08/05/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 12:19

Recebidos os autos
05/05/2023 12:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/05/2023 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2023 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
27/02/2023 03:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 20:15

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
25/01/2023 15:25

Conclusos para decisão
29/11/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
24/11/2022 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2022 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 11:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
02/09/2022 09:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
02/09/2022 09:26

Baixa Definitiva
02/09/2022 09:26

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:26

Recebidos os autos
20/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
29/07/2022 03:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2022 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 10:49

Juntada de ACÓRDÃO
18/07/2022 11:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/06/2022 03:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 03:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 14:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
07/06/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:37

Pedido de inclusão em pauta
02/06/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 13:33

Recebidos os autos
02/06/2022 13:33

Conclusos para despacho INICIAL
02/06/2022 13:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/06/2022 13:33

Distribuído por sorteio
02/06/2022 12:52

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
11/05/2022 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2022 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/04/2022 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/04/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:57

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/12/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/11/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 14:12

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
26/08/2021 16:55

Juntada de Certidão
11/08/2021 13:03

Conclusos para decisão
29/07/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001163-19.2020.8.16.0155 Processo: 0001163-19.2020.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.616,92 Autor(s): MARIA DOS SANTOS MORAIS Réu(s): Banco Safra S.A

Vistos. 1.

Defende a parte autora que não se recorda de ter realizado a contratação do empréstimo consignado impugnado, razão pela qual postula a condenação da parte requerida a restituição do desconto em dobro, e ainda indenização por danos morais.

Consoante impõem os arts. 322 e 324, do CPC, o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se a formulação de pedidos genéricos tão somente “nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados”, “quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato”, ou ainda, “quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu”.

No caso específico dos autos, é impossível visualizar qualquer certeza ou determinação no pedido deduzido pela parte autora, tampouco se está diante das exceções acima apontadas.

Nem mesmo a máxima boa-fé na interpretação dos pedidos (§2º, do art. 322, do CPC) é capaz de afastar a nítida condicionalidade e generalidade do pedido.

Lado outro, é valioso registrar que, para casos como o dos autos, se mostra necessária a utilização prévia do procedimento de produção antecipada de provas, sendo inviável a exibição incidental.

Assim, vem decidindo o E.

TJ-PR em casos análogos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS QUE SEQUER AFIRMA TEREM EXISTIDO – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRARIA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (05 de março de 2021 JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL).

Assim, na forma em que movida a demanda, a princípio, verifica-se a falta de interesse de agir da parte autora, especialmente porque há outro procedimento, no momento, mais adequado à sua situação jurídica específica, de mera incerteza quanto à validade do contrato que lhe foi exigido. 2.

Com essas considerações, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da inépcia da inicial e da inequação da via eleita.

Prazo de 10 dias.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
07/07/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/04/2021 11:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2020 15:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/09/2020 15:12

Recebidos os autos
21/09/2020 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2020 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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