23/10/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS
16/09/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
23/08/2023 03:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 20:35

INDEFERIDO O PEDIDO
09/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/07/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
12/07/2023 12:32

Recebidos os autos
12/07/2023 12:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/07/2023 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/07/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2023 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 11:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023
26/05/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
25/05/2023 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 21:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/04/2023 01:17

Conclusos para decisão
18/04/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS
13/04/2023 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/04/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
06/04/2023 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/04/2023 03:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 12:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2023 13:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/02/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
07/12/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022
06/10/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022
22/09/2022 13:02

Recebidos os autos
22/09/2022 13:02

Baixa Definitiva
22/09/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
26/08/2022 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 19:01

Juntada de ACÓRDÃO
15/08/2022 12:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
29/07/2022 03:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 19:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
21/07/2022 12:54

Pedido de inclusão em pauta
21/07/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 12:39

Conclusos para despacho INICIAL
23/06/2022 12:39

Recebidos os autos
23/06/2022 12:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/06/2022 12:39

Distribuído por sorteio
23/06/2022 12:00

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/06/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
18/05/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/05/2022 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2022 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/03/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/01/2022 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/11/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:36

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
26/08/2021 17:00

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:55

Conclusos para decisão
29/07/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001165-86.2020.8.16.0155 Processo: 0001165-86.2020.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.955,14 Autor(s): MARIA DOS SANTOS MORAIS Réu(s): Banco Safra S.A

Vistos. 1.

Defende a parte autora que não se recorda de ter realizado a contratação do empréstimo consignado impugnado, razão pela qual postula a condenação da parte requerida a restituição do desconto em dobro, e ainda indenização por danos morais.

Consoante impõem os arts. 322 e 324, do CPC, o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se a formulação de pedidos genéricos tão somente “nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados”, “quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato”, ou ainda, “quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu”.

No caso específico dos autos, é impossível visualizar qualquer certeza ou determinação no pedido deduzido pela parte autora, tampouco se está diante das exceções acima apontadas.

Nem mesmo a máxima boa-fé na interpretação dos pedidos (§2º, do art. 322, do CPC) é capaz de afastar a nítida condicionalidade e generalidade do pedido.

Lado outro, é valioso registrar que, para casos como o dos autos, se mostra necessária a utilização prévia do procedimento de produção antecipada de provas, sendo inviável a exibição incidental.

Assim, vem decidindo o E.

TJ-PR em casos análogos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS QUE SEQUER AFIRMA TEREM EXISTIDO – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRARIA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (05 de março de 2021 JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL).

Assim, na forma em que movida a demanda, a princípio, verifica-se a falta de interesse de agir da parte autora, especialmente porque há outro procedimento, no momento, mais adequado à sua situação jurídica específica, de mera incerteza quanto à validade do contrato que lhe foi exigido. 2.

Com essas considerações, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da inépcia da inicial e da inequação da via eleita.

Prazo de 10 dias.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
07/07/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/04/2021 11:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2020 15:13

Recebidos os autos
23/09/2020 15:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/09/2020 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2020 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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