09/02/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 12:14

Recebidos os autos
02/02/2023 12:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/02/2023 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2022 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
21/11/2022 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 01:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
06/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
05/09/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 20:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022
08/08/2022 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 20:27

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
06/07/2022 12:42

Recebidos os autos
06/07/2022 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022
06/07/2022 12:42

Baixa Definitiva
06/07/2022 12:42

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/06/2022 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 15:29

Juntada de ACÓRDÃO
27/05/2022 17:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/04/2022 22:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 15:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 17:00
29/03/2022 14:15

Pedido de inclusão em pauta
29/03/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 15:51

Conclusos para despacho INICIAL
18/03/2022 15:51

Recebidos os autos
18/03/2022 15:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/03/2022 15:51

Distribuído por sorteio
18/03/2022 15:13

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/03/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
11/03/2022 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/12/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
28/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:36

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
26/08/2021 17:01

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:08

Conclusos para decisão
29/07/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001166-71.2020.8.16.0155 Processo: 0001166-71.2020.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.204,96 Autor(s): MARIA DOS SANTOS MORAIS Réu(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Vistos. 1.

Defende a parte autora que não se recorda de ter realizado a contratação do empréstimo consignado impugnado, razão pela qual postula a condenação da parte requerida a restituição do desconto em dobro, e ainda indenização por danos morais.

Consoante impõem os arts. 322 e 324, do CPC, o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se a formulação de pedidos genéricos tão somente “nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados”, “quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato”, ou ainda, “quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu”.

No caso específico dos autos, é impossível visualizar qualquer certeza ou determinação no pedido deduzido pela parte autora, tampouco se está diante das exceções acima apontadas.

Nem mesmo a máxima boa-fé na interpretação dos pedidos (§2º, do art. 322, do CPC) é capaz de afastar a nítida condicionalidade e generalidade do pedido.

Lado outro, é valioso registrar que, para casos como o dos autos, se mostra necessária a utilização prévia do procedimento de produção antecipada de provas, sendo inviável a exibição incidental.

Assim, vem decidindo o E.

TJ-PR em casos análogos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS QUE SEQUER AFIRMA TEREM EXISTIDO – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRARIA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (05 de março de 2021 JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL).

Assim, na forma em que movida a demanda, a princípio, verifica-se a falta de interesse de agir da parte autora, especialmente porque há outro procedimento, no momento, mais adequado à sua situação jurídica específica, de mera incerteza quanto à validade do contrato que lhe foi exigido. 2.

Com essas considerações, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da inépcia da inicial e da inequação da via eleita.

Prazo de 10 dias. 3. Postergo análise do pedido da parte requerida para o caso de recebimento da inicial.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
07/07/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/06/2021 14:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/06/2021 20:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 11:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2020 15:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/09/2020 15:13

Recebidos os autos
21/09/2020 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/09/2020 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005483-15.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Pereira &Amp; Machado Empreendimentos Imobil...

Advogado: Marcio Henrique Deitos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2020 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0000417-42.2021.8.16.0180

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson da Silva Francisco

Advogado: Gerson de Andrade Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0023602-50.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson Ferreira de Moraes

Advogado: Claudia Aparecida Soares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2020 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0012800-14.2021.8.16.0031

Alexis Pereira dos Anjos

Marco Aurelio Ramos de Souza

Advogado: Luiz Fabiano Campos Gunha

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0000151-43.2015.8.16.0155

Luiz Lopes

Vitorio Abib

Advogado: Eduardo Kutianski Franco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/02/2015 11:03

Exibir Processo