TJPR - 0000151-43.2015.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ LOPES

CPF *56.***.*30-59

Advogados

EDUARDO KUTIANSKI FRANCO

OAB: 35374/PR

Polo Passivo

Partes

VITORIO ABIB

CPF *15.***.*79-49

Advogados

RICARDO KELTER DAHER

OAB: 47640/PR

SONIA NUNES DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*88-00

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA

CNPJ:

SONIA NUNES DE OLIVEIRA ABIB

Advogados

MARIANA CARVALHO WAIHRICH

MARILES WICHROSKI DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2025 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2025 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/02/2025 21:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 03/12/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2024 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 08/11/2024 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 10:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2024 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 22/08/2024 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2024

  • 14/08/2024 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 20:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/05/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2024 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/04/2024 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/12/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 10:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/10/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/10/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 12:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2023 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/08/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/07/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 20:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2022 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/11/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ LOPES

  • 27/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VITORIO ABIB REPRESENTADO(A) POR SONIA NUNES DE OLIVEIRA

  • 18/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000151-43.2015.8.16.0155   Processo:   0000151-43.2015.8.16.0155 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   LUIZ LOPES Réu(s):   ESPÓLIO DE VITORIO ABIB representado(a) por SONIA NUNES DE OLIVEIRA

    Vistos. 1.

    Nos termos do art. 10 do NPC, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da impossibilidade de homologação de acordo entre possuidor e o detentor do direito real.

    Todavia, nada obsta que o acordo extrajudicial seja levado à registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis como título de transmissão de propriedade, importando na perda do interesse de agir na presente demanda Sobre o tema, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE O DETENTOR DA POSSE E O TITULAR DA PROPRIEDADE REGISTRAL.

    IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE DECLARAR A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE.

    NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS REFERENTES À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

    AÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ERGA OMNES). - Reconhecer a posse ad usucapionem é um dos modos de regularização da propriedade perante a sociedade, portanto, o autor da usucapião é sempre o atual possuidor, porém, o polo passivo não é formado exclusivamente pelo detentor do direito real, nele também figurando os confrontantes, proprietários ou possuidores sem título e, em última análise, a sociedade, eis que a ação de usucapião é erga omnes, ou seja, todos são réus, havendo evidente carta de interesse social.- À míngua de comprovação dos requisitos legais para configurar a prescrição aquisitiva da propriedade, não há como homologar a transação firmada pelo autor e o titular do registro dominial para julgar procedente a pretensão de aquisição originária da propriedade, todavia, nada obsta que o acordo extrajudicial seja levado à registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis como título de transmissão de propriedade, importando na perda do interesse de agir na presente demanda, como reconhecido na decisão agravada.Recurso não provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0065364-34.2019.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 16.03.2020).

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 07/07/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/02/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/09/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 11:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/09/2018 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2018 16:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/08/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2018 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ LOPES

  • 08/06/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2018 12:26

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 11/05/2018 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2018 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2018 19:28

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 19:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2018 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2018 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ LOPES

  • 07/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2017 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 11:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/11/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ LOPES

  • 19/10/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ LOPES

  • 10/10/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 20:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2017 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 11:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2017 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2017 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2017 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VITÓRIO ABIB

  • 10/01/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ LOPES

  • 02/12/2016 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 17:30

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2016 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2016 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ LOPES

  • 19/05/2016 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2016 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 17:59

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 12/05/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SÃO JERONIMO DA SERRA

  • 11/05/2016 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ LOPES

  • 25/04/2016 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2016 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2016 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2016 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2016 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2015 13:08

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/11/2015 13:06

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2015 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2015 17:03

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2015 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2015 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2015 10:10

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2015 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 19:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2015 08:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/06/2015 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/03/2015 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/03/2015 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2015 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2015 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2015 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 14:51

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2015 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/02/2015 11:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2015 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2015 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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