TJPR - 0000092-66.2021.8.16.0051

1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAIAS DUARTE ALVES

CPF *93.***.*34-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 02:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 02:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2025 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2025 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2025 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2025 17:14

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 08/04/2025 17:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 17/03/2025 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2025 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:07

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 12:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/02/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 11:27

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2025 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 15/01/2025 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 06:44

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 06:44

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 02/12/2024 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/11/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS DUARTE ALVES

  • 19/11/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/11/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2024 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:31

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 14:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/05/2024 08:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2024 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2023 15:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/09/2023 17:24

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 04/09/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2023 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/07/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/02/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2022 21:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/12/2022 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:38

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/11/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 30/11/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/11/2022 19:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/11/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 28/10/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 22:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 22:04

    Juntada de PARECER

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO MACHADO GONZALES

  • 03/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO MACHADO GONZALES

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:16

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44)3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-66.2021.8.16.0051 Processo:   0000092-66.2021.8.16.0051 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   29/01/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ISAIAS DUARTE ALVES   Vistos   1.

    Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, além da prova da materialidade, acompanhada por indícios suficientes da autoria, estampando a justa causa, e inocorrentes quaisquer das hipóteses ensejadoras da rejeição da inicial acusatória, nos termos dispostos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo, RECEBO a DENÚNCIA para apuração do(s) delito(s) imputado(s) ao réu. 2.

    CITE-SE o acusado, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, representado por advogado habilitado, e, por escrito, ofereça resposta à acusação.

    Saliente-se no chamado que, na resposta, o réu poderá arguir preliminares, bem assim alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Cientifique-se o denunciado que testemunhos meramente abonatórios poderão ser substituídos por declarações escritas, às quais este juízo dará igual valor probatório, sendo facultada a juntada aos autos até a data de seu interrogatório. 3.

    Opostas exceções, deverão elas ser autuadas em apartado, seguindo nos moldes dos artigos 95 a 112 do Código de Processo Penal. 4.

    Transposto o lapso descrito no item “2” acima, sem superveniência de defesa preliminar e exceções apresentadas por meio de advogado constituído, e, independentemente de nova conclusão, desde logo defiro vista por 10 (dez) dias, e nomeio para a defesa do denunciado o(a) ilustre advogado(a) cadastrado(a) neste Juízo para o exercício da defensoria dativa, Dr(a).

    KELLIONARA BORGO CARNEIRO, que deverá ser intimado(a) para que, aceitando o munus, represente o acusado, ofertando resposta à acusação, e, em sendo o caso, as competentes exceções. 5.

    Arguidas preliminares, dê-se vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ao Ministério Público (princípio do contraditório). 6.

    Após, voltem conclusos para a etapa do art. 397 do CPP (absolvição sumária/julgamento antecipado da lide penal). 7.

    Outrossim, quanto ao parecer ministerial de ev. 22.1, fls. 3/4: a) proceda-se na forma requerida nos itens “2” e “3”, com a realização das diligências pertinentes; b) acolho o entendimento ministerial de item “4” referente a impossibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal (artigo 28-A do Código de Processo Penal); c) acolho o entendimento com relação ao não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo eis que os antecedentes do acusado não autorizam a concessão do benefício. 8.

    Ciência ao Ministério Público. 9.

    Intimem-se. 10.

    Diligências necessárias.   Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

  • 07/07/2021 13:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:07

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/06/2021 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/06/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 11:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/03/2021 11:16

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/03/2021 11:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/02/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 12:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/02/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 02/02/2021 17:48

    CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

  • 02/02/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 18:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2021 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2021 00:16

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 00:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2021 00:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2021 00:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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