02/06/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 16:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2023 17:31

Recebidos os autos
01/06/2023 17:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/05/2023 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2023 00:55

DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
25/05/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
12/05/2023 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2023 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 19:28

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
10/05/2023 17:22

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
03/05/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
20/04/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
12/04/2023 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2023 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 18:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2023 18:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023
04/04/2023 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023
04/04/2023 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023
04/04/2023 14:27

Recebidos os autos
04/04/2023 14:27

Baixa Definitiva
04/04/2023 14:27

Baixa Definitiva
04/04/2023 14:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/04/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
29/03/2023 11:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/03/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
02/03/2023 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2023 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 11:45

Extinto o processo por desistência
01/03/2023 14:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:29

Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
02/02/2023 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
03/09/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE GEREMIAS PINTO DE SOUZA
02/09/2022 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
10/08/2022 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 11:58

Juntada de ACÓRDÃO
02/08/2022 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 21:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/07/2022 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 08:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 13:30 ATÉ 29/07/2022 19:00
19/07/2022 10:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/07/2022 12:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
01/07/2022 14:17

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 13:38

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 13:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/06/2022 13:38

Distribuído por dependência
09/06/2022 13:38

Recebidos os autos
09/06/2022 13:38

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2022 17:33

Juntada de Petição de agravo interno
08/06/2022 17:33

Juntada de Petição de agravo interno
07/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 17:28

REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
25/05/2022 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 12:03

Recebidos os autos
25/05/2022 12:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/05/2022 12:03

Distribuído por sorteio
25/05/2022 12:03

Conclusos para despacho INICIAL
24/05/2022 13:45

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
31/03/2022 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/03/2022 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2022 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2022 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/03/2022 16:32

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/03/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
03/03/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
16/02/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:46

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/02/2022 12:45

Expedição de Certidão DE RECURSO
04/02/2022 01:04

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
03/02/2022 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/01/2022 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2021 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 15:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/10/2021 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2021 11:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/09/2021 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 17:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 11:21

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 18:48

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/07/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
07/07/2021 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2021 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/07/2021 10:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/07/2021 10:22

Recebidos os autos
02/07/2021 16:01

DEFERIDO O PEDIDO
01/07/2021 15:23

Conclusos para decisão
01/07/2021 10:58

Distribuído por sorteio
01/07/2021 10:58

Recebidos os autos
01/07/2021 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2021 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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