TJPR - 0012597-17.2019.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON DOS SANTOS

CPF *23.***.*98-88

LUIZ CARLOS RODRIGUES BISCAIA

CPF *93.***.*22-72

MASSA FALIDA DE PLASLANDER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DOS SANTOS

  • 17/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE PLASLANDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA

  • 30/01/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/01/2023 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2023 08:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/12/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/10/2022 22:35

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/08/2022 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/07/2022 11:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DOS SANTOS

  • 20/05/2022 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/02/2022 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 11:51

    Juntada de CUSTAS

  • 06/01/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2021 11:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 16/10/2021 11:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/10/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 14:01

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2021 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS RODRIGUES BISCAIA

  • 01/10/2021 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DOS SANTOS

  • 01/10/2021 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE PLASLANDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA

  • 30/09/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 08:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2021 15:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 20:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 12/07/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 15:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Trata-se de Apelação Cível n.º 0012597-17.2019.8.16.0033, interposta face à r. sentença de mov. 50.1, integrada por meio daquela de mov. 62.1, ambas proferidas nos Embargos à Execução n.º 0012597-17.2019.8.16.0033, opostos pelos Apelados em desfavor do Apelante, distribuída a esta 14ª Câmara Cível e a este Desembargador, por sorteio, em razão da “Matéria: Execuções fundadas em título extrajudicial e as ações a ele relativas, inclusive quando cumuladas com pedido de indenização” (movs. 3.0 e 3.1, da Apelação). 2.

    Todavia, numa análise detida do processo da demanda originária da qual se originou o presente recurso, verifica-se, somente agora, que os Embargos à Execução n.º 0012597-17.2019.8.16.0033 foram opostos em face da Execução de Título Extrajudicial n.º 0001285-40.2002.8.16.0033 (autos físicos n.º 897/2002), em cuja Execução foi interposto o Agravo de Instrumento n.º 496.610-5 (mov. 1.46, da Execução), que foi distribuído em 20.05.2008 à colenda 16ª Câmara Cível ao eminente Desembargador Paulo Cezar Bellio, por sorteio, conforme se extrai do sistema Judwin.

    Dessa forma, constata-se a prevenção da colenda 16ª Câmara Cível e do eminente Desembargador Paulo Cezar Bellio, diante da anterior distribuição do Agravo 1 de Instrumento n.º 496.610-5 (RITJ/PR, art. 178, caput, e § 1º ), circunstância que impõe a redistribuição da presente insurgência.

    A propósito, a douta 1ª Vice-Presidência deste egrégio Tribunal de Justiça, apreciando caso similar, assim se pronunciou: EXAME DE COMPETÊNCIA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    DISCUSSÃO LIMITADA À OCORRÊNCIA DA PREVENÇÃO EM RAZÃO DE DISTRIBUIÇÃO PRETÉRITA DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    OS RECURSOS INTERPOSTOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SERÃO DISTRIBUÍDOS TOMANDO EM CONTA O FEITO PRINCIPAL NO QUAL ESTÃO VINCULADOS, OU SEJA, O PROCESSO EXECUTIVO.

    DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO PRIMEVO QUE -- 1 Art. 178.

    Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes anteriores e posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo. – destaquei. § 1º Serão distribuídos também ao mesmo Relator os recursos interpostos contra decisões prolatadas em ações conexas, acessórias e reunidas por continência, sem prejuízo à regra do §3° do art. 55 do Código de Processo Civil, o que poderá ser reconhecido, de ofício ou a requerimento da parte, pelo Relator, devendo a reunião nesta hipótese se operar junto ao primeiro recurso distribuído. – destaquei.

    INDUZ A PREVENÇÃO DO RELATOR PARA TODOS OS DEMAIS RECURSOS E INCIDENTES ANTERIORES E POSTERIORES, TANTO NA EXECUÇÃO QUANTO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EIS QUE REFERENTES A MESMA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.

    DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 5ª CÂMARA CÍVEL.

    Segundo disposição expressa do art. 197, “caput”, do RITJ/PR é a primeira distribuição relacionada ao processo que induz a prevenção do Relator, independentemente de em momento posterior, por equívoco, ser distribuído novo recurso, mandado de segurança etc. a outro Relator e/ou Órgão Julgador.

    EXAME DE COMPETÊNCIA NÃO ACOLHIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0011563-11.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Coimbra de Moura - J. 28.11.2019) – destaquei e suprimi. 3.

    Diante do exposto, declino da competência e determino a redistribuição do presente recurso à colenda 16ª Câmara Cível ao eminente Desembargador Paulo Cezar Bellio, para que se cumpram as disposições regimentais. 4.

    Intimem-se.

    Curitiba, 6 de julho de 2021.

    Des.

    João Antônio De Marchi

  • 07/07/2021 17:49

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:26

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/07/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/07/2021 15:10

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 31/05/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/01/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2021 09:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2021 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/01/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 11:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/12/2020 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DOS SANTOS

  • 26/11/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 18:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/10/2020 14:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/10/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 10:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/10/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 19:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2020 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2020 08:27

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 06:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 06:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2020 07:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2020 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2020 14:00

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 26/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 10:35

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 10:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001285-40.2002.8.16.0033

  • 29/10/2019 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 29/10/2019 09:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/10/2019 09:44

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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