15/07/2025 16:44

Recebidos os autos
15/07/2025 16:44

Juntada de CUSTAS
15/07/2025 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2025 20:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/03/2025 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2025 20:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/03/2025 15:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2025
18/02/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S.A.
17/02/2025 08:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
31/01/2025 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2025 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2025 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/11/2024 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 01:04

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
12/11/2024 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/11/2024 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
11/11/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2024 17:32

Recebidos os autos
07/11/2024 17:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2024 18:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:27

DEFERIDO O PEDIDO
12/09/2024 01:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
11/09/2024 14:38

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
17/07/2024 21:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/04/2024 19:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/04/2024 19:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/04/2024 12:41

Recebidos os autos
25/04/2024 12:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
25/04/2024 12:41

Baixa Definitiva
25/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
09/04/2024 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S.A.
12/03/2024 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 15:48

Juntada de ACÓRDÃO
02/03/2024 12:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
25/01/2024 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 14:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59
14/12/2023 14:19

Pedido de inclusão em pauta
14/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 14:33

Conclusos para despacho INICIAL
01/12/2023 14:33

Recebidos os autos
01/12/2023 14:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/12/2023 14:33

Distribuído por sorteio
01/12/2023 14:22

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/11/2023 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/05/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
20/04/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S.A.
27/03/2023 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
21/02/2023 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S.A.
23/01/2023 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 17:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/09/2022 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/04/2022 07:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S.A.
18/03/2022 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2022 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 14:45

OUTRAS DECISÕES
04/03/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S.A.
25/02/2022 15:54

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/02/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/02/2022 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 18:59

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/10/2021 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/10/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 17:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2021 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/09/2021 22:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/08/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S.A.
20/08/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
18/08/2021 09:13

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 01:52

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
03/08/2021 17:47

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 20:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
18/07/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Processo: 0003615-40.2021.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): VANESKA ALMEIDA DE MENEZES Réu(s): LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA MAGAZINE LUIZA S.A. 1.

Trata-se de demanda declaratória de inexistência de negócio jurídico (contrato de consórcio) cumulada com condenatória a obrigação de não fazer (impedir as rés de inscrever o nome da autora em cadastro de proteção ao crédito) e cumulada com condenatória a indenizar danos morais (R$ 25.000,00), proposta por VANESKA ALMEIDA DE MENEZES em face de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. e MAGAZINE LUIZA S/A.

Afirmou que em 10.05.2021, às 08:03 horas, recebe uma ligação telefônica da ré MAGAZINE LUIZA S/A, a respeito do atraso no pagamento de parcelas de um consórcio ("consórcio Eletro"), sendo que, na realidade, jamais contratou qualquer consórcio daquela ré, de maneira que seu CPF foi indevidamente utilizado por terceiros.

Narrou ter sabido, posteriormente, que foi contratado um consórcio em seu nome em 23.01.2021, tendo a pessoa contratante efetuado o pagamento de 3 parcelas e sendo contemplada no valor de R$ 4.000,00 em produtos da ré MAGAZINE LUIZA S/A.

Juntou cópia de seus documentos e dos documentos obtidos pela ré MAGAZINE LUIZA S/A, demonstrando haver discrepância entre os documentos da autora e os documentos da pessoa que, passando-se pela autora, efetuou a contratação.

Pediu, "liminarmente, a tutela antecipada para os fins de que pelo que se busca, antes da decisão do mérito em si, a ordem judicial para que: 1.forneça as imagens de segurança no momento em que foi celebrado o consórcio sendo este: filial 154 em Curitiba, na Rua Marechal Deodoro, n° 145,Centro, CEP: 80020-320, Curitiba - PR. 2. o fornecimento dos áudios que a empresa afirmou que possuía da pessoa que falsificou os documentos; 3. que o nome da Autora não seja restrito por conta das dívidas efetivamente não contraída, até o trânsito em julgado da presente;".

Requereu a gratuidade da Justiça e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova.

Atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00. 2.

Defiro a gratuidade da Justiça à autora. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, cabendo à ré demonstrar que foi a autora quem assinou o instrumento contratual.

Isto porque se mostra especialmente difícil à autora produzir prova destinada a demonstrar sua alegação no sentido de que não foi ela quem celebrou o contrato, afigurando-se, ademais, mais razoável atribuir tal ônus às rés, na medida que são as rés que, por lucrarem com a atividade econômica, devem ter o ônus de se certificar a respeito da autenticidade da documentação que eventual contratante lhe encaminhe (art. 373, § 1º, do CPC). 4.

Indefiro os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela consistentes em fornecimento de imagens e de áudios, em razão de que aqueles pedidos não têm a natureza de antecipação de tutela, já que não visam a antecipar o provimento jurisdicional que a autora receberia, em caso de procedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Tendo em vista a probabilidade do direito e o risco de dano à autora, caso seu nome seja inscrito em cadastro de proteção ao crédito em decorrência de débito oriundo do contrato cuja existência ora se discute, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés se abstenham de inscrever o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito em razão de débito oriundo do contrato objeto do presente processo - sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 5.

Os pedidos de produção de prova documental serão analisados em momento oportuno - quando do saneamento do processo. 6. Ante a pouca quantidade de servidores, o que impossibilita a atuação do CEJUSC, neste momento, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, § 1º, do CPC, salientando que, oportunamente, o ato poderá ser realizado por ocasião da instrução do processo. 7.

Citem-se as rés, por cartas com aviso de recebimento, a fim de que fiquem cientes a respeito desta decisão e a fim de que, querendo, apresentem contestação em 15 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela autora. 8.

Com o transcurso do prazo para resposta, a parte autora deverá ser intimada para manifestação no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC). 9.

Com o transcurso do prazo descrito no item anterior, as partes deverão ser intimadas a, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, detalhando-as (arrolando suas testemunhas, em caso de prova oral, e apresentando quesitos e nomeando seus assistentes técnicos para produção de prova pericial), sob pena de preclusão 10.

Diligencie-se. Intimem-se.

Piraquara, datado e assinado digitalmente.

Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto
07/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/07/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/07/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:11

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
05/07/2021 17:25

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/07/2021 17:24

Expedição de Certidão GERAL
05/07/2021 15:34

Recebidos os autos
05/07/2021 15:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/07/2021 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2021 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2021 19:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/06/2021 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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