10/01/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 13:13

Recebidos os autos
10/01/2024 13:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/01/2024 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2023 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2023 06:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2023 05:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 20:02

Recebidos os autos
13/12/2023 20:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2023
13/12/2023 20:02

Baixa Definitiva
13/12/2023 20:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA M. NERI & CIA LTDA - ME
29/11/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MARINETTE FLORIANO DE SOUZA BELO
05/11/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 18:51

Juntada de ACÓRDÃO
23/10/2023 13:24

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
13/09/2023 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 15:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
01/09/2023 18:29

Pedido de inclusão em pauta
01/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 23:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/08/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2023 20:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 18:50

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
18/08/2023 23:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/08/2023 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
03/08/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA M. NERI & CIA LTDA - ME
07/07/2023 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/07/2023 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 16:32

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
06/07/2023 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
05/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/07/2023 14:02

Recebidos os autos
05/07/2023 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/06/2023 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos
27/04/2023 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/03/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 09:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/03/2023 15:04

Recebidos os autos
17/03/2023 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/03/2023 18:54

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
16/03/2023 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 15:38

Conclusos para despacho INICIAL
16/03/2023 15:38

Recebidos os autos
16/03/2023 15:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/03/2023 15:38

Distribuído por sorteio
15/03/2023 16:00

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/03/2023 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2023 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 17:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2023 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/02/2023 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 12:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/11/2022 09:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/11/2022 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
24/09/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 23:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 23:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 16:52

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/08/2022 13:50

Juntada de INFORMAÇÃO
25/08/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/08/2022 16:48

OUTRAS DECISÕES
24/08/2022 16:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
23/08/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
22/08/2022 17:29

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/08/2022 13:32

Juntada de INFORMAÇÃO
14/06/2022 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2022 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 08:55

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/06/2022 08:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
07/06/2022 11:41

OUTRAS DECISÕES
12/05/2022 16:59

Conclusos para despacho
12/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2022 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/01/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/01/2022 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/01/2022 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000712-31.2021.8.16.0099 DECISÃO 1.

Trata-se de ação de indenização de danos morais e materiais que move MARINETTE FLORIANO DE SOUZA BELO em face de ELISANGELA M.

NERI & CIA LTDA (FUNERARIA RENASCER).

Citada, a parte ré apresentou contestação não arguindo questões preliminares.

No mérito, requereu a improcedência dos pedidos contido na inicial (seq. 13).

A parte autora apresentou impugnação à contestação (seq. 16). É o relatório.

Passo ao saneamento. 2.

Não existem outras nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por sanado. 3.

Fixo como pontos controvertidos: a) ato ilícito; b) danos causados; c) nexo de causalidade entre os danos e a conduta; d) elemento subjetivo culpa/dolo; e) extensão dos danos; f) valores para eventual indenização. 4.

Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, §1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.

Para comprovação do alegado, defiro a produção da prova oral e documental, através dos depoimentos pessoais das partes e inquirição de testemunhas, bem como a juntada de novos documentos.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2022, as 14:00 horas.

As partes, querendo, poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias da data da presente decisão, nos termos do artigo 357, par. 4º, do Código de Processo Civil/2015, devendo a parte que arrolar as testemunhas cumprir a regra dos arts. 450 e 455 do NCPC.

Caso ainda persista a situação vivenciada atualmente da pandemia COVID-19, em relação a testemunhas residentes nesta comarca, considerando a pandemia de Covid-19, a realização de audiências presenciais é excepcional, a fim de evitar-se o risco de contágio.

Assim, determino que a audiência ocorra por videoconferência pelo aplicativo TEAMS, com todas as cautelas possíveis previstas.

Intimem-se as partes de que poderão participar da audiência à distância, por meio de smartphone ou computador, com câmera e acesso à Internet, devendo informar nos autos ou em secretaria (por meio dos canais de contato publicados no site do TJPR), ou ainda a servidores do gabinete deste Juízo, em 24 horas, caso ainda não o tenham feito, o e-mail para o qual será enviado o link de participação na videoconferência.

Somente se impossível, por razões técnicas, a participação das partes por videoconferência, haverá a participação presencial, caso em que deverão ser adotadas todas as cautelas para evitar o risco de contágio.

Quanto à testemunha, deverá ser indicado se a testemunha dispõe de computador (com câmera) ou smartphone (com câmera), com conexão à Internet, para poder ser ouvida em casa ou em outro local, sem a necessidade de ir ao fórum.

Nesse caso, deverá constar o endereço de e-mail da testemunha, ao qual será enviado o link para a realização da videoconferência, e também o número de telefone, para que o servidor responsável pela condução da audiência possa entrar em contato prévio a fim de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos.

Caso a testemunha informe que não dispõe de computador ou smartphone com câmera ou de acesso à Internet ou alegue qualquer impossibilidade técnica, inviabilizando a realização da videoconferência, deverá a comparecer ao fórum no dia e horário agendados para que seja ouvida.

Nesse caso, a audiência ocorrerá no salão do júri (com maior espaço), com portas e janelas abertas, com o menor número possível de pessoas e a maior distância possível entre elas, a fim de evitar-se o risco de contágio. 5.

DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Instituto Médico Legal IML – para que apresente todos os documentos necessários onde consta quem retirou o corpo do local (qual funerária).

Instrua o ofício com a certidão de óbito e boletim de ocorrência. 6.

Fica permitida a juntada de prova documental até o fim da instrução processual, ressalvada a hipótese do artigo 435, caput, do Código de Processo Civil/2015.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto
06/12/2021 14:03

Juntada de INFORMAÇÃO
06/12/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
06/12/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 13:39

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 13:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
03/12/2021 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2021 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/09/2021 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/09/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 12:16

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 15:58

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/08/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000712-31.2021.8.16.0099 1.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. 2.

Tendo em vista que a pauta supera os vinte dias previstos no art. 334, par.12 do NCPC, a ausência de conciliador ou mediador nesta vara e, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do NCPC para momento oportuno. 3.

Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias responder por meio de advogado aos termos do pedido, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 335 do NCPC. 4.

Com a resposta, impugnação pela parte autora em 15 (quinze) dias. 5.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) especifiquem as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando o seu alcance e finalidade; b) se manifestem sobre a possibilidade de composição amigável, declinando as razões caso entendam que a mesma não seja possível; c) caso entendam não seja possível a composição amigável, indiquem sucintamente os pontos controvertidos quais pretenderem ver debatidos em audiências de instrução e julgamento. 6.

Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito.

Jaguapitã, 6 de julho de 2021.

Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito
07/07/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/07/2021 19:22

DEFERIDO O PEDIDO
29/06/2021 17:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/06/2021 18:16

Recebidos os autos
28/06/2021 18:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/06/2021 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/06/2021 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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