TJPR - 0001809-73.2021.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO DE FREITAS VASCO

CPF *84.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA

CPF *29.***.*64-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2025 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2025 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/10/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 17:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE FREITAS VASCO

  • 31/07/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 08:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE FREITAS VASCO

  • 12/04/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE FREITAS VASCO

  • 15/03/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 14/09/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001809-73.2021.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 27/05/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/03/2021 14:32

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/03/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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