TJPR - 0005157-85.2013.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ: 75.654.574/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS NEI DO NASCIMENTO

CPF *75.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2023 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/08/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 20/06/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 16:48

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:58

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 09/09/2021 19:14

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0005157-85.2013.8.16.0095 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$762,48 Exequente(s):   Município de Irati/PR Executado(s):   CARLOS NEI DO NASCIMENTO   Avoquei os autos posto que paralisados injustificadamente por mais de 440 (quatrocentos e quarenta) dias.

    Ciente da manifestação de ev. 34.1 pugnando diligências para a efetivação da citação do executado.

    Todavia, compulsando os autos, verifico a existência de possível prescrição material do crédito tributário exequendo.

    Isto porque a presente ação executiva veio a ser distribuída na data de 22/11/2013 (mov. 1.1) enquanto da CDA emitida (mov. 1.2) extrai-se que a obrigação teve como data de vencimento 16/07/2018, portanto anterior aos cinco anos previstos legalmente para tal fim.

    Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a possível prescrição material verificada no prazo de 10 (dez) dias bem como, subsidiariamente, acerca de eventual prescrição intercorrente decorrente do decurso de mais de 07 (sete) anos desde a propositura da execução sem sequer ter restado triangularizado o feito.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação/sentença.

    Dil. necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 07/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2020 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2019 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2017 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2017 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2015 21:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/01/2015 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/01/2015 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2015 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2015 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2014 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2014 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 15:39

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2014 19:23

    Despacho

  • 15/04/2014 18:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 18:20

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2014 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/11/2013 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/11/2013 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2013 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2013 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2013

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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