TJPR - 0013983-68.2020.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ONIRA DE SOUZA PINTO

CPF *63.***.*36-37

JOAO DE MATTOS PINTO JUNIOR

CPF *15.***.*07-59

JOSE AUGUSTO DE MATTOS

CPF *32.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DE MATTOS PINTO

CPF *03.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DE MATTOS

  • 07/12/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MATTOS PINTO JUNIOR

  • 07/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ONIRA DE SOUZA PINTO

  • 06/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 02/10/2022 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ONIRA DE SOUZA PINTO

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MATTOS PINTO JUNIOR

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DE MATTOS

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 23:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 20:28

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 23/08/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DE MATTOS

  • 23/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DE MATTOS

  • 22/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ONIRA DE SOUZA PINTO

  • 22/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MATTOS PINTO JUNIOR

  • 19/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/04/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DE MATTOS

  • 22/02/2022 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DE MATTOS

  • 22/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ONIRA DE SOUZA PINTO

  • 22/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MATTOS PINTO JUNIOR

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DE MATTOS

  • 10/11/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ONIRA DE SOUZA PINTO

  • 27/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MATTOS PINTO JUNIOR

  • 26/10/2021 01:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 10/07/2021 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013983-68.2020.8.16.0188   Processo:   0013983-68.2020.8.16.0188 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$53.600,00 Requerente(s):   JOSE AUGUSTO DE MATTOS JOÃO DE MATTOS PINTO JUNIOR ONIRA DE SOUZA PINTO De Cujus(s):   JOÃO DE MATTOS PINTO 1.

    A despeito da participação de incapaz, o consenso entre a viúva e os herdeiros do de cujus, que estão representados pelas mesmas Dras.

    Advogadas (movs. 42.2 e 42.3), autoriza valer-se de procedimento menos solene visando a partilha de bens causa mortis, porque essa medida é consentânea com a economia e celeridade processuais e, especialmente, atende aos superiores interesses da viúva incapaz.

    Nesse sentido: "...

    INVENTÁRIO.

    CONVERSÃO DO FEITO.

    ARROLAMENTO SUMÁRIO.

    MINISTÉRIO PÚBLICO.

    OITIVA PRÉVIA.

    AUSÊNCIA.

    NULIDADE.

    INEXISTÊNCIA.

    PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

    HERDEIRA ÚNICA.

    INCAPACIDADE NÃO DECLARADA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    A despeito da necessidade de prévia oitiva do órgão ministerial para a conversão do feito, de inventário para arrolamento sumário, nos casos em que haja interessado incapaz, não há nulidade quando, além de inexistir declaração de interdição da única herdeira, não demonstrado qualquer prejuízo à parte. 2.

    O CPC adotou o posicionamento reiterado dos Tribunais, relativizando as nulidades absolutas nos casos em que não há efetivo prejuízo as partes e ao processo (princípio do pas de nullité sans grief) ...” (TJPR.

    AI 48522-13.2018.8.16.0000.

    Rel.

    Des.

    Fábio Haick Dalla Vecchia. j. 21.02.2019) "APELAÇÃO CÍVEL.

    PROCEDIMENTO SUCESSÓRIO SOB O RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO.

    REQUISITOS.

    EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA ANTES DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO.

    POSSIBILIDADE.

    O rito do arrolamento sumário se coaduna com a perseguição da efetividade do processo, devendo, para a sua adoção, serem observados os requisitos legalmente elencados: partes capazes e concordância quanto à partilha, salientando-se que, conforme alteração trazida pelo novo diploma processual, ainda que haja interesse de incapaz, o arrolamento sumário será adotado excepcionalmente, desde que as partes e o Ministério Público estejam de acordo com a partilha (CPC, art. 665).

    Com a inovação trazida pelo art. 659 do CPC, a partilha amigável, no arrolamento sumário, será homologada antes do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e, somente após a expedição do formal de partilha e demais diligências pertinentes, é que a Fazenda Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo do imposto e outros tributos, excepcionando, assim, a regra contida no art. 192 do CTN, que estabelece que "nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do e s p ó l i o , ou às suas rendas"." (TJ-DF 20.***.***/1434-60, 0014124-22.2014.8.07.0003, Relator: Carmelita Brasil, Data de Julgamento: 19/04/2017, 2ª TURMA CÍVEL, Data de publicação: Publicado no DJE: 24/04/2017) Portanto, ante a representação comum dos herdeiros, converto o feito em arrolamento sumário, a despeito da existência de incapazes.

    Anote-se. 2.

    Intime-se o inventariante para que, em dez dias, traga aos autos a certidão do 3º Ofício do Distribuidor, bem como perante os ofícios distribuidores das justiças federal e trabalhista, expedidas nos últimos trinta dias, em nome do falecido. 3.

    Com os documentos os autos, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o plano de partilha apresentado no mov. 42. 4.

    Após, voltem-se conclusos para sentença.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 4

  • 07/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 14:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 01/07/2021 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES

  • 18/05/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DE MATTOS

  • 13/05/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES

  • 02/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 23/02/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DE MATTOS

  • 23/01/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MATTOS PINTO JUNIOR

  • 23/01/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ONIRA DE SOUZA PINTO

  • 13/01/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 07/01/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2020 11:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2020 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DE MATTOS

  • 15/12/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ONIRA DE SOUZA PINTO

  • 15/12/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MATTOS PINTO JUNIOR

  • 08/12/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA INVENTÁRIO

  • 10/11/2020 13:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 09/11/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2020 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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