TJPR - 0002194-65.2020.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON SCHORRECKE

CPF *07.***.*43-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2025 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 17:03

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/06/2025 17:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/05/2025 18:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2025 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2025 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 14:24

    Juntada de LAUDO

  • 14/01/2025 20:39

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 12:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2024 21:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2024 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/07/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2024 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/02/2024 16:03

    Alterado o assunto processual

  • 27/02/2024 16:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/11/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 16:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2023 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2023 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2023 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/12/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/09/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 17:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 20:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 08:34

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 30/03/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 17/03/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 25/11/2021 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 25/11/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/10/2021 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0002194-65.2020.8.16.0158 Trata-se de inquérito policial instaurado em face de Cleverson Schorrecke, para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 12 da Lei n° 10.826/2003.

    No seq. 45.1, foi juntado aos autos certidão de óbito do agente.

    O Ministério Público, em parecer juntado aos autos no seq. 48.1, manifestou-se pela extinção da punibilidade do agente. É o relatório.

    DECIDO.

    Ante a informação de que o apenado faleceu (seq. 45.1), a extinção da punibilidade do agente é medida que se impõe, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. “Art. 107.

    Extingue-se a punibilidade : I - pela morte do agente” Desta forma, tendo em conta que restou devidamente demonstrado o falecimento de CLEVERSON SCHORRECKE, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, em relação ao presente feito, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Ocorrendo o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.   (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta  

  • 07/07/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 14:52

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 14/06/2021 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2021 20:21

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 20:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 12:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/06/2021 16:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/01/2021 21:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 12:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/09/2020 01:29

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/09/2020 01:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/08/2020 02:18

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 02:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/08/2020 16:55

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/08/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 12:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/08/2020 15:47

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2020 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 14:14

    Juntada de PARECER

  • 23/08/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2020 09:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/08/2020 01:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2020 01:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2020 01:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2020 01:11

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 01:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2020 01:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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