TJPR - 0012192-85.2015.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F R DE ALMEIDA & CIA LTDA

CNPJ: 12.106.543/0001-77

FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *41.***.*08-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 30/04/2025 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2025 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 18:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2025 18:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/02/2025 16:28

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 03/10/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2024 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 07/03/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 15:21

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/01/2024 14:05

    APENSADO AO PROCESSO 0018082-63.2019.8.16.0173

  • 18/01/2024 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 16:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/11/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 17/02/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 29/11/2022 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012192-85.2015.8.16.0173   Processo:   0012192-85.2015.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$4.624,76 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   F R DE ALMEIDA & CIA LTDA FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA 1.

    Pois bem, a executada alega impenhorabilidade do valor bloqueado nos autos, com base no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil:   Art. 833.

    São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; Restou demonstrado nos autos que houve depósito de salário de R$ 6.833,70 na conta da parte executada, conforme holerite e extrato do mov. 148.7, e na sequência bloqueio de R$ 4.623,59.

    Assim, considerando que foi bloqueado valor decorrente de salário, sem sobra do mês anterior (já que saldo zerado antes do depósito do salário em junho de 2021), de rigor o reconhecimento da impenhorabilidade.

    Desta feita, considerando o disposto no artigo 833, IV do Código de Processo Civil, defiro o pedido, para o fim de reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado. 2.

    Desbloqueie-se a quantia impenhorável ou, caso tenha havido transferência, expeça-se alvará em favor da parte executada. 3.

    Após, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito.

    Umuarama, 06 de julho de 2021.   Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito

  • 07/07/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 16:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/07/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 28/05/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 14/08/2020 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2020 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2020 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2020 20:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:21

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2020 13:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/04/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/03/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:35

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 07/02/2020 19:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2019 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2019 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2019 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2019 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2019 18:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2019 18:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2019 18:45

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2019 18:45

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 02/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/09/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 13:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 06/09/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 14/08/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA

  • 11/06/2019 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/03/2019 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 21:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 22/01/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/12/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/11/2018 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2018 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2018 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 19:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR

  • 27/03/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR

  • 16/03/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2018 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2018 14:59

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 10:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2018 18:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 09:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/01/2018 09:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2018 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2017 13:46

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2017 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/08/2016 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2016 12:18

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 11/02/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2016 15:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE F R DE ALMEIDA & CIA LTDA

  • 20/11/2015 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2015 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2015 14:39

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2015 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2015 18:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/09/2015 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2015 12:25

    Recebidos os autos

  • 17/09/2015 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2015 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2015 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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