TJPR - 0005651-65.2018.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DA SILVA

CPF *84.***.*06-20

ESPACO GOURMET SERVICOS DE GASTRONOMIA LTDA

CNPJ: 08.073.491/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2025 09:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2025 09:52

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2025 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/03/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 27/02/2025 13:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2025 13:37

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2024 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2024 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 24/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 02/09/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 19:32

    Homologada a Transação

  • 21/08/2024 09:44

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 20/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 09/08/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 19/07/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 11:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/06/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 16:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/06/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/06/2024 16:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2024 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/05/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 08/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 30/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 20:40

    Homologada a Transação

  • 04/04/2024 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/04/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 12/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 28/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 16/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/11/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 06/11/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 20:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 15/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/08/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 25/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 10:22

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/06/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2023 13:35

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 21/03/2023 14:28

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 21/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 18:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/03/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 03/02/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 22/12/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 02/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 29/04/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 25/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 29/12/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/12/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/12/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 22:51

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 29/11/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 25/09/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 22:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 19/07/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 08/07/2021 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0005651-65.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$192.025,74 Exequente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Executado(s):   ESPAÇO GOURMET SERVIÇOS DE GASTRONOMIA LTDA MARCIO DA SILVA Vistos etc.   1.

    Na petição de evento 156.1/156.4 o executado MARCIO DA SILVA veio aos autos pleiteando o desbloqueio do valor de R$ 7.714,37 (sete mil, setecentos e quatorze Reais e trinta e sete centavos) penhorados em sua conta bancária mantida junto ao Banco Itaú, alegando que tal valor se referem ao seu beneficio previdenciário e a pequenas quantias que o mesmo percebe como motorista de aplicativo.   Instada a se manifestar, a parte exequente não se opôs ao pedido de desbloqueio do valor de R$ 3.308,09 (três mil, trezentos e oito Reais e nove centavos).

    No que tange ao valor remanescente, pugnou pela manutenção do bloqueio.     É o breve relato.   Decido.   De acordo com o disposto no artigo 833, incisos, IV do Código de Processo Civil e entendimento dominante do E.

    Superior Tribunal de Justiça acerca deste tema, são absolutamente impenhoráveis os salários, aposentadoria etc., conforme se destaca abaixo:   PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1.

    A Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.184.765/PA, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux e de acordo com o regime dos recursos repetitivos, cujo acórdão veio a ser publicado no DJe de 3.12.2010, deixou consignado que o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do Sistema BacenJud, não deve descuidar do disposto no art. 649, IV, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, segundo o qual são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". 2.

    Agravo Regimental não provido. (STJ – AgRg no Recurso Especial nº 1.373.174/RO – 2ª Turma – Rel.

    Min.

    Herman Benjamin , data do julgamento 15 de agosto de 2013)   AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO - BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE. É sabido que dentre os princípios que norteiam a execução está o do patrimônio mínimo, segundo o qual o direito à satisfação do crédito não pode importar a miserabilidade do devedor privando-o do essencial à sua existência .condigna.

    São impenhoráveis os valores depositados em conta corrente que tenham nítida natureza salarial. (TJ-MG - AI: 10000170571871001 MG, Relator: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 20/09/2017, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/09/2017)   Da detida análise dos documentos trazidos pelo executado, especialmente o extrato bancário e os comprovantes de rendimentos de 156.3/156.4 verifica-se que o executado teve creditado em sua conta bancária mantida junto ao Banco Itaú em 04 de fevereiro de 2021 o valor de R$ 3.469,03 (três mil, quatrocentos e sessenta e nove Reais e três centavos) como pagamento do INSS, o que corresponde ao benefício previdenciário relativo a sua aposentadoria, sendo valor, portanto, impenhorável.   Quanto aos valores remanescestes bloqueados na sua conta bancária mantida junto ao Banco Itaú, destaco que incumbia ao executado efetivamente comprovar, de forma inequívoca nos autos, que os referidos valores se enquadrariam em alguma das hipóteses de impenhorabilidade enumeradas no artigo 833 do CPC, uma vez que a simples alegação de que são proveniente do seu suposto trabalho de motorista de aplicativo não é apta a ensejar o reconhecimento da impenhorabilidade (artigo 854, §3º inciso I do Código de Processo Civil), posto que é ônus da parte devedora demonstrar nos autos, mediante prova cabal, que os valores constritos são absolutamente impenhoráveis.   No que tange aos demais valores bloqueados junto as instituições NU Pagamentos S/A e Pagseguro Internet S/A (evento 149.1) destaco que inexiste nos autos qualquer prova que demonstre que tais valores são impenhoráveis tampouco.   Desta feita, reconheço a impenhorabilidade apenas do valor de R$ 3.469,03 (três mil, quatrocentos e sessenta e nove Reais e três centavos) depositados na conta nº 85603-4, da agência 3835, mantida junto ao Banco Itaú de titularidade do executado, pelos motivos acima expostos, em observância ao entendimento jurisprudencial demonstrado.   2.

    Posto tratar-se de valor incontroverso, proceda-se ao imediato desbloqueio do valor de R$ 3.469,03 (três mil, quatrocentos e sessenta e nove Reais e três centavos).   3.

    Após preclusa a presente decisão, à Serventia para que proceda a transferência dos valores remanescentes para conta judicial vinculada aos presentes autos, acaso a diligência não tenha sido realizada.    4.

    Encetadas as diligências supra, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura.   Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

  • 07/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 09:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/04/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 20/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/02/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 14:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/01/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/01/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 12:02

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/07/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 20:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2020 14:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/03/2020 11:19

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 11/03/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 10/03/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/03/2020 13:14

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 14/02/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/02/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/02/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/02/2020 14:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/02/2020 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2020 18:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2019 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 19:33

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/09/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/09/2019 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2019 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 18:45

    Homologada a Transação

  • 15/08/2019 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/08/2019 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/08/2019 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/06/2019 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA

  • 15/02/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO GOURMET SERVIÇOS DE GASTRONOMIA LTDA

  • 04/02/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2019 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2019 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 19:08

    Homologada a Transação

  • 10/01/2019 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/10/2018 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/10/2018 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/10/2018 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2018 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2018 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RONALDO THOMAZ DE AQUINO

  • 16/09/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2018 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/08/2018 14:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/08/2018 13:15

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2018 13:10

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2018 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2018 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 19:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2018 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/07/2018 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 08:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2018 12:29

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 19/06/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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