TJPR - 0003950-75.2019.8.16.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Lucia Lourenco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

ELVIS AUGUSTO RODRIGUES

CPF *12.***.*10-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ELVIS AUGUSTO RODRIGUES

CPF *12.***.*10-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 18:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 23/09/2022 18:53

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIS AUGUSTO RODRIGUES

  • 06/07/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 11:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/07/2022 16:05

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 01/07/2022 16:05

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 24/05/2022 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 16:00

  • 13/05/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 18:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2022 17:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 12:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIS AUGUSTO RODRIGUES

  • 11/04/2022 17:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/03/2022 18:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2022 12:13

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/11/2021 05:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIS AUGUSTO RODRIGUES

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 21:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/10/2021 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/10/2021 16:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/10/2021 16:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 16:00

  • 03/09/2021 13:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/09/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIS AUGUSTO RODRIGUES

  • 08/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0003950-75.2019.8.16.0019   Recurso:   0003950-75.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s):   Elvis Augusto Rodrigues Apelado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 - Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Elvis Augusto Rodrigues e pelo Estado do Paraná, em face da r. sentença de fls. 246/249 (mov. 100.1), proferida nos autos de Ação Previdenciária, autuada sob o nº 0003950-75.2019.8.16.0019, pela qual o MMº.

    Juiz a quo julgou improcedente o pedido inicial, assim decidindo:   ““Diante  o  exposto JULGO IMPROCEDENTE o  pedido  inicial,  nos  exatos  termos  fundamentação supra.

    Condeno   o   Autor   ao   pagamento   das   custas   e   honorários   advocatícios   de sucumbência, que fixo em R$1.200,00, o que faço com fulcro no art. 85, §2º do CPC, dispensando a exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça.

    Determino que o Estado do Paraná restitua ao INSS os honorários periciais por ele adiantados no feito, nos exatos termos da fundamentação supra.”   Irresignado, Elvis Augusto Rodrigues interpôs recurso de apelação, às fls. 258/266 (mov. 106.1), alegando, em síntese, que: a) faz jus à concessão da benesse de auxílio-acidente, tendo em vista que as lesões a que está acometido, reduzem sua capacidade laborativa, tal como se verifica do exame pericial; b) para o desempenho das atividades é necessário o dispêndio de maior esforço, em razão da redução ocasionada pelas moléstias; c) faz-se necessário prequestionar a matéria.

    Por fim, pugnou pela reforma da r. sentença.   Contrarrazões pelo INSS (fl. 273 – mov. 111.1).   Aberta vista à.

    Procuradoria Geral de Justiça, referido órgão se manifestou pela necessidade de intimação do Estado do Paraná, tendo em vista a condenação a ele imposta.   2.

    Nesse cenário, visando a evitar nulidades processuais, inclua-se o Estado do Paraná como parte interessada nestes autos de Apelação Cível, intimando-se o ente público para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do supramencionado comando judicial.   3.

    Caso seja interposto recurso pelo Estado do Paraná, intimem-se os demais litigantes para apresentação de contrarrazões.   4.

    Após, abra-se nova vista dos autos ao parquet.   5.

    Caso decorrido o prazo sem manifestação, voltem para julgamento.   6.

    A serventia está autorizada a subscrever os expedientes.

    Curitiba, 06 de julho de 2021.

    Ana Lúcia Lourenço Relatora 6 *

  • 07/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 21:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/07/2021 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2021 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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