TJPR - 0010765-74.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDSON LUIS FERREIRA LOPES

CPF *81.***.*92-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILLENA FERNANDES VILHA

CPF *10.***.*84-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 03/07/2023 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:12

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 16/05/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENA FERNANDES VILHA

  • 16/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 10:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIS FERREIRA LOPES

  • 15/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MILLENA FERNANDES VILHA

  • 29/03/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 17/03/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2022 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/02/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/11/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 10:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010765-74.2021.8.16.0001   Processo:   0010765-74.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$7.941,73 Embargante(s):   EDSON LUIS FERREIRA LOPES Embargado(s):   Millena Fernandes Vilha   1. É cediço que a alegação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, a fim de amparar pedido de gratuidade da justiça, quando deduzido exclusivamente por pessoa natural, tem presunção relativa de veracidade (art. 99, §3º, do CPC/2015).

    De outra parte, havendo elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, é devido oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, §2º, do CPC/2015), a fim de analisar, em maior profundidade, se faz ou não jus ao benefício.

    Nesse mesmo sentido é o Enunciado n° 35 da 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA.

    A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido." No caso, o embargante não informou sua profissão e não juntou qualquer documento capaz de comprovar a existência de dificuldades financeiras excepcionais que o impeçam de recolher as custas processuais.

    Assim, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos seus: i) três últimos comprovantes de rendimentos (holerites, recibos de pagamento e/ou contrato de trabalho); ii) três últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhado do comprovante de regularidade do CPF; iii) os extratos de sua movimentação financeira em todos os bancos em que mantiver contas nos últimos três meses (diligência passível de posterior conferência pelos sistemas INFOJUD e SISBAJUD); iv) cópia das folhas de sua CTPS.

    No mesmo prazo, pode a parte embargante optar por efetuar o recolhimento das custas e taxas devidas sem proceder aos esclarecimentos acima.

    Ainda, advirta-se que caso não seja confirmada a pobreza alegada, poderá ser condenado ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais devidas, caso provada sua má-fé (art. 100, § único do CPC/2015). 2.

    Decorrido o prazo sem apresentação dos documentos, fica desde já indeferido o pedido de justiça gratuita. 2.1.

    Nesse caso, intime-se o postulante do benefício (uma nova e subsequente intimação) em ordem a que promova o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo adicional de 15 (quinze) dias. 2.2.

    Não efetuado o recolhimento nesse prazo, promova-se o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), independentemente de nova conclusão.

    Certifique-se.   Curitiba, data da inserção.   LUIZ GUSTAVO FABRIS Juiz de Direito    

  • 07/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:11

    APENSADO AO PROCESSO 0005592-69.2021.8.16.0001

  • 01/06/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 12:02

    Distribuído por dependência

  • 31/05/2021 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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