TJPR - 0003403-71.2017.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANDIR JOSE COZER

CPF *41.***.*17-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR DE MACEDO

CPF *93.***.*86-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/08/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2025 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2025 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2025 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JANDIR JOSÉ COZER

  • 07/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2025 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 18:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 16:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 23:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:20

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 29/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS LEILÃO

  • 11/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS LEILÃO

  • 11/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS LEILÃO

  • 11/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS LEILÃO

  • 11/05/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 10/05/2023 17:36

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/05/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/05/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JANDIR JOSÉ COZER

  • 13/03/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 03/11/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 15:07

    Juntada de LAUDO

  • 11/10/2022 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 14/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/09/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 21:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/03/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 09:43

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2022 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0003403-71.2017.8.16.0159   Processo:   0003403-71.2017.8.16.0159 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$46.251,74 Polo Ativo(s):   JANDIR JOSÉ COZER Polo Passivo(s):   GILMAR DE MACEDO Defiro a penhora do crédito da parte executada no rosto dos autos 0002700-04.2021.8.16.0159.

    Expeça-se mandado.

    Da penhora, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento.

    Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entende de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

  • 03/12/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/10/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0003403-71.2017.8.16.0159   Processo:   0003403-71.2017.8.16.0159 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$46.251,74 Polo Ativo(s):   JANDIR JOSÉ COZER Polo Passivo(s):   GILMAR DE MACEDO Trata-se de incidente de impenhorabilidade apresentado pelo executado, Gilmar de Macedo.

    Alega, em síntese, que o imóvel penhorado é a residência de sua família, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90.

    Juntou documentos (movimento 174).

    O exequente requer o afastamento da tese da impenhorabilidade, considerando que há preclusão lógica e o usufruto não impede a alienação (mov. 196.1). É o relato.

    Como é cediço, a impenhorabilidade de bem de família é matéria de ordem pública, podendo, por isso, ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. É via comum, por essa razão, a afirmação de que essas questões não se sujeitam à preclusão.

    Essa assertiva, contudo, não é tecnicamente precisa, já que a preclusão é gênero e as matérias de ordem pública não se sujeitam apenas à uma espécie de preclusão, qual seja, a preclusão temporal.

    Ao lado da preclusão temporal, existem também as preclusões lógica e consumativa.

    A preclusão lógica é verificada diante da incompatibilidade entre o ato praticado e outro, que se pretendia também praticar, enquanto a preclusão consumativa, prevista no art. 507, obsta à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas.

    O Tribunal de Justiça do Paraná bem reconhece a diferença entre essas espécies, assinalando que apenas a temporal não incide no trato de matéria de ordem pública: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DO DEVEDOR, REJEITANDO A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA – IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO – IMPENHORABILIDADE QUE SOMENTE SERÁ RECONHECIDA PARA UM ÚNICO IMÓVEL DO DEVEDOR, QUANDO HÁ PLURALIDADE DE BENS – IMPENHORABILIDADE JÁ DEFENDIDA ANTERIORMENTE, NO MESMO PROCESSO, RELATIVAMENTE A OUTRO IMÓVEL – VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – PRECLUSÃO LÓGICA, ADEMAIS, AO SE IMPUGNAR O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO – ATO LOGICAMENTE INCOMPATÍVEL COM A POSTERIOR ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.(TJPR - 14ª C.Cível - 0026146-96.2019.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR -  J. 11.05.2020) No caso concreto, observa-se a incidência da preclusão lógica para se discutir a impenhorabilidade do bem.

    Uma breve exposição da sucessão dos atos processuais permite essa compreensão.

    O termo de penhora do imóvel foi expedido em 13/02/2020.

    Em continuidade, o imóvel foi avaliado (mov. 118.7), o executado compareceu ao processo por meio de advogado constituído e se manifestou; limitou-se, contudo, a alegar que os outros três imóveis penhorados pertencem a sua esposa, mesmo ciente da penhora e avalição sobre o bem que ora pretende declarar a impenhorabilidade (movimento 151).

    O pedido foi apreciado e indeferido pelo juízo (mov. 137.1) para que, somente então, o executado apresentasse o incidente de impenhorabilidade (mov. 174.1).

    Para além da violação ao dever de cooperação, há clara incompatibilidade lógica na sua conduta.

    Ora, se o imóvel sobre o qual recai a constrição é impenhorável, por se tratar de bem de família, por congruência essa alegação deveria ser suscitada em sua primeira manifestação.

    Assim, configurada a prática de ato incompatível com a alegação de impenhorabilidade, conduz-se à conclusão de que há a perda da possibilidade de sua alegação, ou seja, a preclusão lógica, razão pela qual indefiro o pedido do executado.

    Frisa-se que, por oportuno, que a existência de usufruto vitalício não impede a penhora e alienação do bem, já que o direito real dos usufrutuários é ressalvado até sua extinção.

    Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSO CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA SOBRE NUA-PROPRIEDADE DE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO.

    POSSIBILIDADE.

    CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE.

    IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DO BEM. [...] 2.

    O propósito recursal é dizer sobre a possibilidade de penhora de imóvel gravado com cláusulas de usufruto vitalício, inalienabilidade e incomunicabilidade. 3.

    A nua-propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja sua extinção. [...]. (REsp 1712097/RS, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/03/2018, DJe 13/04/2018) Finalmente, os embargos de declaração opostos pelo executado no movimento 183, seja pelos esclarecimentos acima feitos, seja porque versam sobre decisão provisória que está superada pela presente, perdem o seu objeto.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 08/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/08/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JANDIR JOSÉ COZER

  • 28/07/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR DE MACEDO

  • 18/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 16/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0003403-71.2017.8.16.0159   Processo:   0003403-71.2017.8.16.0159 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$46.251,74 Polo Ativo(s):   JANDIR JOSÉ COZER Polo Passivo(s):   GILMAR DE MACEDO Trata-se de pedido formulado pelo executado para imediata suspensão do leilão do imóvel por se tratar de bem impenhorável (mov. 174.1). É o relato.

    Em cognição sumária, não vislumbro probabilidade de direito do autor. É que, em princípio, há preclusão lógica do direito de arguir a impenhorabilidade, uma vez que o executado já teve a oportunidade de se manifestar sobre a matéria em momento anterior, mas não apresentou qualquer impugnação a esse respeito (mov. 131.1).

    Com efeito, a matéria de ordem pública relativa à impenhorabilidade do bem de família não se sujeita à preclusão temporal.

    Contudo, deve-se submeter à preclusão lógica, sob pena de o ordenamento tutelar comportamentos manifestamente incompatíveis com os deveres de boa-fé e cooperação, princípios basilares do processo judicial.

    Ademais, eventual arrematação não interfere no usufruto vitalício do seus pais sobre o imóvel, de modo que não há efetivo prejuízo à entidade familiar.

    Desse modo, indefiro o pedido de urgência.

    Aguarde-se a manifestação do exequente.

    Após, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de impenhorabilidade, sem prejuízo do prosseguimento da hasta pública designada.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 07/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 10:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/07/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR DE MACEDO

  • 11/06/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 07/06/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS LEILÃO

  • 07/06/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS LEILÃO

  • 07/06/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS LEILÃO

  • 07/06/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS LEILÃO

  • 07/06/2021 10:49

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 04/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/02/2021 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/02/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 01/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/08/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 13:29

    Juntada de LAUDO

  • 20/05/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 19/05/2020 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/03/2020 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 24/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/02/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/11/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/09/2019 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/07/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 10:06

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 16/04/2019 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2019 19:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/03/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 00:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2018 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2018 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2018 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2018 15:31

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JANDIR JOSE COZER

  • 08/08/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 14:34

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2018 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2018 17:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 17:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

  • 24/04/2018 19:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2018 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2018 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/01/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JANDIR JOSE COZER

  • 28/01/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 14:39

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 12/12/2017 15:24

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 13:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2017 17:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2017 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/10/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 15:04

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 13:09

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 13:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2017 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2017 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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