TJPR - 0003648-77.2020.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ

CNPJ: 78.414.067/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR DA SILVA WALKER

CPF *76.***.*97-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 13:12

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 15:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/01/2022 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 19:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 13/12/2021 18:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2021 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2021 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2021 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/11/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 05/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DA SILVA WALKER

  • 08/10/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0003648-77.2020.8.16.0159 Processo:   0003648-77.2020.8.16.0159 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$28.238,52 Autor(s):   COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-60) RUA PARAGUAI, 1407 - CENTRO - MEDIANEIRA/PR - CEP: 85.884-000 Réu(s):   VALMIR DA SILVA WALKER (RG: 90765574 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*97-84) Rua Progresso , 1455 - Caramuru - ITAIPULÂNDIA/PR       SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e Vale do Parabína – Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ em face de Valmir da Silva Walker.

    Em síntese, o autor sustenta que é credor da quantia de R$ 28.238,52 (vinte e oito mil, duzentos e trinta e oito e cinquenta dois centavos), representados por cinco contratos de concessão de limite de crédito pré-aprovado, com aplicação dos juros legais e correção monetária.

    Citado para comparecer à audiência de conciliação sob pena de revelia (movimento 34.2), a parte ré quedou-se inerte e não compareceu (movimento 37.1).

    O autor manifestou pela consideração da revelia e julgamento antecipado da lide (mov. 41.1). É a síntese do necessário.

    Os autos vieram conclusos.   2.

    FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento, conforme preleciona a norma contida no art. 355, inc.

    I do CPC.

    A discussão existente nos autos gravita em torno de dívida do réu para com o autor.

    O autor juntou os cinco contratos mencionados anteriormente (movs. 1.5, 1.7, 1.9, 1.11 e 1.13), e as fichas gráficas da memória de cálculo do devedor (movs. 1.6, 1.8, 1.10, 1.12 e 1.14) Embora conste nas fichas gráficas o nome do réu Valmir da Silva Walker, em análise aos contratos anexados, verificou-se que em nenhum dele se faz presente a assinatura da parte ré ou qualquer outra evidência que indique a anuência da parte para a contratação do crédito pré-aprovado.

    Não há qualquer documento que indique a disponibilização da quantia contratada.

    Prova que seria de fácil acesso ao banco autor, bastaria a juntada de extrato da conta do réu com indicação da disponibilização do numerário.

    Entretanto, os documentos juntados são termos gerais, que poderiam servir a qualquer cooperado e não fazem qualquer referência ao réu.

    Conforme preceitua o artigo 373 do Código Civil, incumbe-se ao autor o ônus da prova, quantos aos fatos constitutivos de seu direito.

    No presente caso, o autor não trouxe provas cabais que comprovem a contratação do crédito, o que lhe era possível e exigível.

    Ainda que se considere que os princípios da boa fé e da confiança incidam sobre as relações contratuais, cabe ao autor tomar a cautela devida para resguardar seus créditos, sendo inviável condenar a ré ao pagamento baseando-se em documentos aparentemente unilaterais e genéricos.

    Frisa-se que a revelia não possui caráter absoluto.

    Compete ao autor trazer elementos, ainda que mínimos, que corroborem suas afirmações.

    Não é o que ocorreu nos autos.  Dita o inciso IV do artigo 345 do Código Civil: Art. 345 A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CRÉDITO PRÉ- APROVADO – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – DOCUMENTO UNILATERAL – CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ – AUSENTE.

    Considerando que a parte autora não fez proa do seu crédito, tendo juntado apenas documentos de uso interno elaborados unilateralmente, não demonstrando ainda, a concordância da parte ré com a avença nem a disponibilização, de qualquer forma, do crédito em sua conta corrente, não há como se condenar a parte requerida ao pagamento imputado na inicial. (TJ-MG – AC: 1000017056829901 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data do Julgamento: 07/06/2018, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data da Publicação: 08/06/2018) Ainda: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – RECONHECIMENTO DA REVELIA QUE NÃO RESULTA NA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA – INTELIGÊNCIA DO ART. 345, INCISO IV, DO CPC – ALEGAÇÃO DE QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO SERIA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E SUA PRESTAÇÃO – NEGADO – DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A R.

    SENTENÇA QUE FORAM CORRETAMENTE CONSIDERADOS EXTEMPORÂNEOS – AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – HISTÓRICO ESCOLAR JUNTADO AOS AUTOS QUE INFORMA TRANCAMENTO DA MATRÍCULA NO PERÍODO OBJETO DE COBRANÇA – SITUAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA COM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0032998-07.2017.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY -  J. 06.04.2020) Desta forma, improcedente é o pedido do autor. 3.

    DISPOSITIVO Com base no exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    CONDENO o autor ao pagamento de custas processuais.

    Sem honorários advocatícios diante da ausência de contestação.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Não havendo manifestação pelas partes, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Diligências necessárias.   São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 07/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/06/2021 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 20:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/03/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:37

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 04/02/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/02/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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