23/08/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 10:50

Juntada de COMPROVANTE
22/08/2023 14:34

Recebidos os autos
22/08/2023 14:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/08/2023 22:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
17/07/2023 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
03/07/2023 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023
03/07/2023 13:36

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
28/06/2023 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023
28/06/2023 13:54

Baixa Definitiva
28/06/2023 13:54

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:54

Recebidos os autos
28/06/2023 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 19:29

Juntada de ACÓRDÃO
25/05/2023 11:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/05/2023 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 14:03

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2023 14:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/05/2023 13:30
26/04/2023 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 19:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/05/2023 13:30
17/04/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 14:29

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
17/04/2023 14:29

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 19:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59
04/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:52

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 16:08

Conclusos para despacho INICIAL
21/03/2023 16:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/03/2023 16:08

Distribuído por sorteio
21/03/2023 16:08

Recebidos os autos
21/03/2023 16:00

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/03/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:19

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/02/2023 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2023 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 09:13

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/10/2022 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/10/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MARTINS
30/09/2022 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 11:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/07/2022 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/07/2022 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/05/2022 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/05/2022 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
13/04/2022 17:09

Juntada de Certidão
15/03/2022 18:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
15/03/2022 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Processo: 0019085-91.2015.8.16.0044 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$2.657,22 Autor(s): ANA CELIA FENATO Réu(s): ADELINO GOMES FABIO APARECIDO GOMES IRENE MACHADO GOMES RODRIGO GOMES Rosa Aparecida Gomes Trata-se de ação de usucapião proposta por Ana Célia Fentato, em face de Adelino Gomes e Outros, explicando que há mais de 10 anos vêm mantendo a posse de forma mansa e pacífica, ininterrupta, sem oposição de terceiro, com animus domini sobre o terreno urbano situado no Jardim Independência, do lote 11, da quadra 01, com área de 543,00m2, registrado no CRI – 2º Ofício sob matrícula n. 5.632.

Ao final, postulou pela declaração do domínio sobre o bem.

Citados, os requeridos contestaram o feito, não arguindo preliminares processuais.

Alegaram que a requerente se trata de invasora, detendo a posse precária da propriedade; que os contestantes são legítimos senhores proprietários da área em questão, porquanto por legítimo título adquiriu lote do Sr.

CESAR HENRIQUE LOURENÇO, conforme comprova a competente Escritura Publica que se encontra anexa, lavrada no 1ª.

Tabelionato de Notas desta Comarca devidamente registrada; que a requerente não comprovou junto aos autos a posse exercida sobre o imóvel não juntando qualquer documento.

Ao final, postulou pela improcedência da ação (mov. 176).

A réplica foi apresentada (mov. 181), e o Ministério Público deixou de intervir no feito (mov. 184).

As partes foram intimadas do mov. 186, tendo a parte requerida protestado pela produção de provas, documental e testemunhal (mov. 191), e a parte requerente pela oitiva de testemunhas (mov. 192).

Os entes federativos manifestaram desinteresse no feito (movs. 201, 208 e 214), tendo a parte requerente postulado pela concessão da justiça gratuita (mov. 210), o que foi deferido (mov. 216).

Os confinantes foram citados (movs. 226, 234, 254, 255 e 263), e não apresentaram manifestações, com exceção ao Sr.

Sebastião Matim, o qual não se opôs ao presente pedido (mov. 236).

Em seguida, foi veiculada a publicação do edital dos demais interessados (mov. 266), tendo a parte requerente postulado pelo saneamento do processo (mov. 274).

Decido.

Considerando a deliberação no feito em apenso (designação de audiência de instrução conjunta), remanesce apenas o saneamento deste processo. 1.

Não havendo preliminares processuais a serem enfrentadas, tampouco irregularidades ou vícios a serem sanados, DOU POR SANEADO. 2.

O feito não comporta julgamento na fase em que se encontra, fazendo-se necessária a instrução para esclarecimentos dos seguintes pontos controvertidos: a) o prazo da posse no imóvel usucapiendo; b) se a requerente ocupa o imóvel como se dona fosse. 2.1.

Observe-se que desdobramentos desses pontos e necessários ao deslinde do processo também poderão ser indagados em audiência. 3.

Para esclarecimento dos pontos controvertidos deste feito, defiro a produção das provas protestadas pelas partes, conferindo a parte requerida prazo de 15 (quinze) dias, para juntada de novos documentos. 4.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, acerca desta decisão, e da data da audiência agendada no feito em apenso. 5.

As testemunhas deverão ser arroladas pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, além das que já foram arroladas, ficando cientes de que: a) ao apresentar o rol de testemunhas, deverá se atentar para o disposto no art. 450, do NCPC; b) só poderá ser substituída a testemunha, observadas as hipóteses do art. 451, do NCPC; c) deverá informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, e que esta intimação deverá ser realizada por carta com AR, com posterior juntada da cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, na forma do art. 455 e §1º, do NCPC; d) comprometendo-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de que trata o §1º, será presumida a desistência de sua inquirição, no caso de não comparecimento (§2º). 6.

As partes poderão requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 dias da intimação desta decisão, findo o qual a presente decisão se tornará estável (§1º, do art. 357, do NCPC). 7.

Int.

Dil.

Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito
07/07/2021 14:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/07/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2021 15:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/03/2021 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2020 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 00:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
23/11/2020 10:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 09:36

MANDADO DEVOLVIDO
16/11/2020 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 01:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 15:15

MANDADO DEVOLVIDO
02/10/2020 11:38

MANDADO DEVOLVIDO
01/10/2020 14:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/09/2020 09:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/09/2020 15:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/09/2020 17:51

Expedição de Mandado
21/09/2020 17:51

Expedição de Mandado
21/09/2020 17:50

Expedição de Mandado
09/09/2020 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 16:46

Juntada de COMPROVANTE
31/07/2020 13:18

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
16/07/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/07/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2020 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MARTINS
10/06/2020 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 14:48

Juntada de Petição de contestação
04/06/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO DOS SANTOS
25/05/2020 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/05/2020 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 17:03

Juntada de Certidão
19/05/2020 17:02

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2020 17:01

Juntada de COMPROVANTE
13/05/2020 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 09:17

Juntada de Certidão
15/04/2020 12:13

Juntada de Certidão
08/04/2020 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/03/2020 13:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/03/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/03/2020 13:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/03/2020 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 18:09

CONCEDIDO O PEDIDO
02/03/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 14:44

Conclusos para decisão
18/02/2020 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 18:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/02/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 17:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/01/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/12/2019 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2019 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/12/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 15:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2019 14:33

Recebidos os autos
11/11/2019 14:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2019 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 13:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2019 15:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/10/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ROSA APARECIDA GOMES
25/09/2019 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/09/2019 17:45

Juntada de Petição de contestação
23/09/2019 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/09/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 17:51

Juntada de COMPROVANTE
12/09/2019 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2019 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2019 17:31

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:29

Juntada de COMPROVANTE
06/09/2019 13:31

Juntada de COMPROVANTE
05/09/2019 10:10

Juntada de Certidão
30/08/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
23/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 13:01

Juntada de Certidão
19/08/2019 13:01

Recebidos os autos
12/08/2019 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 11:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/08/2019 11:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/08/2019 11:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/08/2019 11:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/08/2019 11:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2019 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2019 17:24

Expedição de Certidão GERAL
08/08/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 17:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 18:10

CONCEDIDO O PEDIDO
30/07/2019 17:55

Conclusos para decisão
30/07/2019 17:54

APENSADO AO PROCESSO 0012624-45.2011.8.16.0044
29/07/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 13:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/07/2019 11:32

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
24/07/2019 11:32

Recebidos os autos
22/07/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2019 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 18:11

Declarada incompetência
19/07/2019 15:32

Conclusos para decisão
15/07/2019 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/07/2019 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 18:46

CONCEDIDO O PEDIDO
24/06/2019 17:54

Conclusos para decisão
17/06/2019 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/06/2019 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 15:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/06/2019 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/05/2019 16:22

PROCESSO SUSPENSO
08/05/2019 16:21

Juntada de Certidão
07/05/2019 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
12/04/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:25

Conclusos para decisão
27/03/2019 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 13:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/02/2019 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/11/2018 17:29

PROCESSO SUSPENSO
26/11/2018 17:28

Juntada de Certidão
19/11/2018 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 18:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/10/2018 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/09/2018 15:24

PROCESSO SUSPENSO
17/09/2018 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 14:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/08/2018 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/08/2018 17:17

PROCESSO SUSPENSO
13/08/2018 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2018 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 14:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2018 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2018 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2018 17:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/07/2018 01:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/06/2018 19:03

PROCESSO SUSPENSO
05/06/2018 19:02

Juntada de Certidão
30/05/2018 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 10:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2018 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2018 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/04/2018 11:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/04/2018 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
13/03/2018 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 22:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 14:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2018 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2018 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
30/11/2017 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/11/2017 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
06/11/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2017 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2017 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/10/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
14/10/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2017 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2017 14:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
09/09/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2017 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 15:42

Conclusos para decisão
26/07/2017 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2017 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 23:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 12:41

Conclusos para decisão
16/06/2017 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
30/05/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
29/05/2017 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2017 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2017 14:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/04/2017 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2017 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
19/10/2016 22:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2016 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2016 17:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/10/2016 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2016 14:35

Juntada de Certidão
19/10/2016 14:35

Recebidos os autos
19/10/2016 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2016 14:20

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/10/2016 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2016 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
15/08/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2016 18:53

Conclusos para decisão
05/05/2016 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
17/03/2016 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2016 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2016 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2016 16:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/02/2016 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/02/2016 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ANA CELIA FENATO
13/01/2016 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/01/2016 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2016 16:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/01/2016 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/01/2016 16:39

Ato ordinatório praticado
04/01/2016 16:39

Ato ordinatório praticado
04/01/2016 16:39

Ato ordinatório praticado
04/01/2016 16:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA USUCAPIÃO
04/01/2016 14:27

Recebidos os autos
04/01/2016 14:27

Distribuído por sorteio
18/12/2015 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2015 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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