TJPR - 0000055-39.2021.8.16.0051
1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 15:24
Recebidos os autos
-
05/12/2024 15:24
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
28/11/2024 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2024 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/11/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 18:23
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
31/10/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 18:31
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 14:20
Recebidos os autos
-
16/07/2024 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 12:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2024 17:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 20:45
Recebidos os autos
-
03/07/2024 20:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/07/2024 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2024 14:01
Juntada de COMPROVANTE
-
03/07/2024 13:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:53
Expedição de Mandado
-
11/06/2024 20:50
Recebidos os autos
-
11/06/2024 20:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/06/2024 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2024 16:02
Juntada de COMPROVANTE
-
04/06/2024 16:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2024 00:57
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA AVELAR
-
26/05/2024 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 08:31
Recebidos os autos
-
17/05/2024 08:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/05/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 16:26
Expedição de Mandado
-
22/04/2024 17:46
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/04/2024 17:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/04/2024 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/03/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 18:45
Recebidos os autos
-
05/03/2024 18:45
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/02/2024 20:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2024 16:34
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/02/2024 15:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
19/02/2024 19:51
Recebidos os autos
-
19/02/2024 19:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/02/2024 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 15:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2024 15:40
Juntada de COMPROVANTE
-
14/02/2024 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/01/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:20
Juntada de COMPROVANTE
-
26/01/2024 17:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2024 13:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/01/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/01/2024 18:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/01/2024 18:12
Expedição de Mandado
-
17/01/2024 18:12
Expedição de Mandado
-
06/10/2023 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 19:50
Recebidos os autos
-
20/09/2023 19:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 18:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/09/2023 17:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/08/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/07/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 17:04
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
28/06/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 18:27
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
19/05/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:02
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
12/04/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 18:21
Recebidos os autos
-
04/04/2023 18:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2023 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 18:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
14/12/2022 17:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/11/2022 16:53
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 16:52
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2022 16:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 14:26
Expedição de Mandado
-
08/11/2022 13:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/11/2022 14:18
Recebidos os autos
-
07/11/2022 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/10/2022 00:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2022 16:31
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2022 21:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2022 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2022 15:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2022 15:16
Juntada de COMPROVANTE
-
22/09/2022 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 12:37
Expedição de Mandado
-
19/09/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 12:32
Expedição de Mandado
-
19/09/2022 12:28
Expedição de Mandado
-
19/08/2022 12:17
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2022 13:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 13:30
Expedição de Mandado
-
08/06/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
26/05/2022 16:31
Recebidos os autos
-
26/05/2022 16:31
Juntada de CIÊNCIA
-
22/05/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2022 19:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2022 18:42
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 15:53
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO MACHADO GONZALES
-
05/04/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2022 13:56
Juntada de COMPROVANTE
-
31/03/2022 13:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/03/2022 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
24/03/2022 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 21:08
Recebidos os autos
-
14/03/2022 21:08
Juntada de CIÊNCIA
-
14/03/2022 21:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 18:04
OUTRAS DECISÕES
-
23/02/2022 13:51
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 13:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/02/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
06/01/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 12:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/09/2021 13:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/08/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 18:33
Expedição de Mandado
-
23/08/2021 18:33
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 09:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
08/07/2021 09:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44)3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000055-39.2021.8.16.0051 Processo: 0000055-39.2021.8.16.0051 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 22/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): WYNICIUS ALENCAR MARTINS Réu(s): Jovino Rodrigues Avelar MARIA DE LOURDES DE SOUZA AVELAR Vistos 1.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, além da prova da materialidade, acompanhada por indícios suficientes da autoria, estampando a justa causa, e inocorrentes quaisquer das hipóteses ensejadoras da rejeição da inicial acusatória, nos termos dispostos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo, RECEBO a DENÚNCIA para apuração do(s) delito(s) imputado(s) ao réu. 2.
CITE-SE o acusado, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, representado por advogado habilitado, e, por escrito, ofereça resposta à acusação.
Saliente-se no chamado que, na resposta, o réu poderá arguir preliminares, bem assim alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Cientifique-se o denunciado que testemunhos meramente abonatórios poderão ser substituídos por declarações escritas, às quais este juízo dará igual valor probatório, sendo facultada a juntada aos autos até a data de seu interrogatório. 3.
Opostas exceções, deverão elas ser autuadas em apartado, seguindo nos moldes dos artigos 95 a 112 do Código de Processo Penal. 4.
Transposto o lapso descrito no item “2” acima, sem superveniência de defesa preliminar e exceções apresentadas por meio de advogado constituído, e, independentemente de nova conclusão, desde logo defiro vista por 10 (dez) dias, e nomeio para a defesa do denunciado o(a) ilustre advogado(a) cadastrado(a) neste Juízo para o exercício da defensoria dativa, Dr(a).
AMANDA CARLA DA SILVA ANDRADE, que deverá ser intimado(a) para que, aceitando o munus, represente o acusado, ofertando resposta à acusação, e, em sendo o caso, as competentes exceções. 5.
Arguidas preliminares, dê-se vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ao Ministério Público (princípio do contraditório). 6.
Após, voltem conclusos para a etapa do art. 397 do CPP (absolvição sumária/julgamento antecipado da lide penal). 7.
Outrossim, quanto ao parecer ministerial de ev. 32.1, fls. 3/4: a) proceda-se na forma requerida nos itens “2” e “3”, com a realização das diligências pertinentes; b) acolho o entendimento ministerial de item “4” referente a impossibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal (artigo 28-A do Código de Processo Penal); c) acolho o entendimento com relação ao não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo eis que os antecedentes dos acusados não autorizam a concessão do benefício. 8.
Ciência ao Ministério Público. 9.
Intimem-se. 10.
Diligências necessárias. Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito -
07/07/2021 15:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/07/2021 15:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/07/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/07/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/07/2021 13:25
Recebidos os autos
-
06/07/2021 13:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/07/2021 16:27
Recebidos os autos
-
05/07/2021 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 14:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/07/2021 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2021 14:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/07/2021 14:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/07/2021 14:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/06/2021 17:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/06/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:01
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
07/06/2021 16:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
05/06/2021 11:58
Recebidos os autos
-
05/06/2021 11:58
Juntada de DENÚNCIA
-
26/03/2021 13:21
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
06/02/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
06/02/2021 00:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 17:41
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
26/01/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
26/01/2021 15:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
26/01/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
25/01/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
25/01/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
25/01/2021 18:23
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
25/01/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/01/2021 17:01
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 16:50
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
25/01/2021 14:28
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
25/01/2021 14:09
Recebidos os autos
-
25/01/2021 14:09
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
25/01/2021 13:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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25/01/2021 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/01/2021 13:21
Cancelada a movimentação processual
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23/01/2021 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2021 18:29
Conclusos para decisão
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23/01/2021 18:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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23/01/2021 18:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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23/01/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
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23/01/2021 17:51
Recebidos os autos
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23/01/2021 17:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/01/2021 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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