TJPR - 0004506-79.2002.8.16.0017
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 10:30
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
17/07/2025 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2025 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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17/07/2025 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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17/07/2025 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/07/2025 12:28
Recebidos os autos
-
04/07/2025 12:28
Juntada de CUSTAS
-
04/07/2025 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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03/07/2025 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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26/06/2025 21:35
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
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23/06/2025 17:20
Juntada de Certidão
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23/06/2025 17:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025
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10/06/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE AT SANTOS E RODRIGUES LTDA ME
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19/05/2025 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/05/2025 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/05/2025 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 18:45
Extinto o processo por desistência
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07/05/2025 01:06
Conclusos para decisão
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06/05/2025 14:14
Juntada de INFORMAÇÃO
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28/04/2025 11:09
Recebidos os autos
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28/04/2025 11:09
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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14/04/2025 17:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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11/04/2025 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2025 16:42
DESAPENSADO DO PROCESSO 0004505-94.2002.8.16.0017
-
11/04/2025 16:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/03/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE AT SANTOS E RODRIGUES LTDA ME
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24/03/2025 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/03/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/03/2025 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2025 16:41
OUTRAS DECISÕES
-
06/03/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 12:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/01/2025 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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08/01/2025 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/01/2025 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2025 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/01/2025 14:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/01/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Processo: 0004506-79.2002.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.221,17 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): AT Santos e Rodrigues Ltda Me Pretende a parte exequente a unificação deste processo aos de n. 0004505-94.2002.8.16.0017, com o prosseguimento da execução unicamente naqueles autos.
Ora, o art. 28 da Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/90), assim dispõe: Art. 28.
O juiz, a requerimento das partes, poderá por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.
Parágrafo único.
Na hipótese deste artigo, os processos serão redistribuídos ao juízo da primeira distribuição.
Com efeito, a reunião de execuções fiscais ajuizadas contra o mesmo devedor é uma faculdade outorgada ao juiz, como medida de economia processual que agilizaria a realização dos atos processuais comuns aos executivos fiscais, além de representar, para o credor, uma conveniência a mais relacionada à unidade da garantia da execução.
No caso em tela, é evidente a conveniência da reunião dos feitos, uma vez que há notícia de que os processos se encontram em idêntica fase processual e a reunião evitaria a repetição dos atos processuais de forma desnecessária.
Assim, proceda-se à reunião destes autos aos de n. 0004505-94.2002.8.16.0017, devendo a execução lá ter prosseguimento.
Promova-se o bloqueio de tramitação desta execução e o consequente arquivamento, atendendo ao Ofício-Circular n. 190/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR - Juiz de Direito -
07/07/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:09
PROCESSO SUSPENSO
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02/07/2021 12:17
DEFERIDO O PEDIDO
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30/06/2021 18:13
Conclusos para decisão
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05/04/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
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05/04/2021 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/03/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2021 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2021 14:10
Conclusos para decisão
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24/03/2021 14:10
Juntada de Certidão
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24/03/2021 12:48
Recebidos os autos
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24/03/2021 12:48
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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24/03/2021 08:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/03/2021 09:25
APENSADO AO PROCESSO 0004505-94.2002.8.16.0017
-
23/03/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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