TJPR - 0005356-45.2015.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ILDE SCHIAVON PEREIRA

CPF *28.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS INGA LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 16:37

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/06/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 15:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/02/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/10/2024 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2024 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 15:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/08/2024 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2024 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 15:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/07/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS INGA LTDA

  • 23/08/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 11:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS INGA LTDA

  • 25/08/2022 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/02/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:21

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005356-45.2015.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.382,82 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ILDE SCHIAVON PEREIRA I.

    Preliminarmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende adotar demais diligências na execução que prescindam da expedição de mandado.

    Isso porque o cumprimento dos mandados não revestidos de urgência encontra-se suspenso, por determinação da Presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

    Sobrevindo novo requerimento, voltem os autos conclusos para decisão.

    Lado outro, não havendo novo requerimento ou, ainda, fluindo o prazo em branco, observe-se os termos a seguir expendidos.

    I.II.

    Defiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada.

    Para tanto, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

    A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça.

    Caso não haja bem passível de penhora, deverá o Oficial de Justiça, independentemente de determinação judicial expressa, descrever em certidão os bens que guarnecem a residência da executada, nos termos do art. 836, §1.º do Código de Processo Civil.

    Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

    Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

    II. Com a lavratura do auto de penhora, intime-se o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    III. Em sendo infrutíferas as medidas previstas, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    IV. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    V. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI. Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 07/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/09/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/09/2020 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2020 18:50

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 08/09/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/06/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ILDE SCHIAVON PEREIRA

  • 13/04/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/01/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/01/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2019 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2019 18:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/08/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ILDE SCHIAVON PEREIRA

  • 18/03/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2018 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 01:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2018 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2018 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2018 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2018 18:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2017 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/07/2017 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2016 18:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2016 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/11/2016 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2016 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ILDE SCHIAVON PEREIRA

  • 19/10/2016 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/09/2016 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2016 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2016 15:07

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/08/2016 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2016 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2016 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2016 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2016 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 13/06/2016 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2016 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2016 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2016 18:54

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2016 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2016 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2016 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2015 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2015 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2015 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 15:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2015 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 12:35

    Recebidos os autos

  • 28/07/2015 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2015 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2015 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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