TJPR - 0001421-83.2021.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO ANTUNES PIRES

CPF *53.***.*57-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 22:43

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 22:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2024 23:14

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 23:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/09/2024 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2024 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 18/07/2024 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 05/03/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/02/2024 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/01/2024 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2024 17:37

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 06/12/2023 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:24

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2023 14:55

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 25/10/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 18:28

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2023 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2023 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2023 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2022 15:36

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 18/03/2022 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2021 18:14

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 17/11/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 14:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/11/2021 14:55

    CLASSE RETIFICADA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)

  • 17/11/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 13:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/09/2021 13:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 27/09/2021 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/09/2021 16:05

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 02/09/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 17:46

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 16:02

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0001421-83.2021.8.16.0158   Processo:   0001421-83.2021.8.16.0158 Classe Processual:   Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Assunto Principal:   Crime contra a administração ambiental Data da Infração:   23/02/2021 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   ADRIANO ANTUNES PIRES Vistos etc.

    Considerando o Acordo de Não Persecução Penal apresentado pelo Ministério Público ao mov. 1.6, em atendimento ao disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, especificamente em seu parágrafo quarto, designo audiência para verificação da voluntariedade da ré quanto ao acordo, para o dia 17 de setembro de 2021, às 13h30min.

    Intime-se o investigado para que compareça ao ato acompanhado de defensor, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo.

    Cumpra-se, no que couber, as disposições previstas na Portaria nº 02/2021 deste juízo.  Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 02/07/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 11:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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