TJPR - 0000832-47.2021.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON HIPOLITO DE FREITAS

CPF *33.***.*96-06

DANIEL ITAMAR SOUZA FREITAS

CPF *27.***.*76-77

BENEDITO APARECIDO MARCOLINO

CPF *41.***.*62-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 22:40

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 22:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 20:25

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 20:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/03/2024 17:03

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 29/02/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/02/2024 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 21:01

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 21:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 15:17

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/01/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2024 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/12/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/12/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 11/12/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVERTON CONTESSOTTO PINTO DE OLIVEIRA

  • 04/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2023 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVERTON CONTESSOTTO PINTO DE OLIVEIRA

  • 16/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:15

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 12:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SECRETARIA DE SAÚDE

  • 26/07/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFERSON LUIS GASPAR TEIXEIRA

  • 14/07/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2023 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2023 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/05/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 01/05/2023 11:01

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/04/2023 15:47

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2023 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2023 22:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2023 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2023 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2023 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2023 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2023 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2023 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 08:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2023 08:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2023 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 24/02/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 13:49

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 13:47

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 13:41

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 13:37

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 13:35

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 13:32

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 13:29

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 13:21

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 13:18

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 22:15

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 02/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/01/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2022 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/12/2022 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:33

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2022 13:32

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 13:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/11/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2022 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:14

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 04/10/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/09/2022 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 12/09/2022 14:05

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/09/2022 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 12/09/2022 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 12/09/2022 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2022 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 12/09/2022 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 06/09/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 06/09/2022 14:13

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON HIPOLITO DE FREITAS

  • 06/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ITAMAR SOUZA FREITAS

  • 27/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 12:31

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/08/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/08/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/08/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 20:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 13:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/08/2022 13:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/07/2022 16:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 11/07/2022 15:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/06/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 03/06/2022 17:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/06/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 17:20

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 31/05/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/05/2022 22:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/05/2022 22:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 27/05/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2022 13:14

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 13:11

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 12:56

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/05/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:57

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/05/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 30/03/2022 17:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/03/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 11:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/03/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/01/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 17:52

    Juntada de PARECER

  • 19/01/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 16:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/01/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2022 16:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/01/2022 16:03

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/01/2022 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/12/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 18/12/2021 12:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2021

  • 10/12/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 19:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON HIPOLITO DE FREITAS

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ITAMAR SOUZA FREITAS

  • 26/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 16:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2021 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/08/2021 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2021 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 17:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 12:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2021 12:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/08/2021 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON HIPOLITO DE FREITAS

  • 18/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CRIMINAL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 Autos nº. 0000832-47.2021.8.16.0108   Processo:   0000832-47.2021.8.16.0108 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   20/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ANDERSON HIPOLITO DE FREITAS BENEDITO APARECIDO MARCOLINO DANIEL ITAMAR SOUZA FREITAS 1.

    Os acusados ANDERSON HIPOLITO DE FREITAS e DANIEL ITAMAR SOUZA FREITAS, devidamente citados dos termos da denúncia (cf. eventos 109 e 115), apresentaram defesa preliminar no evento 99, por meio de seu Defensor constituído (eventos 12 e 13), reservando-se a discutir o mérito após a instrução processual.

    Arrolaram testemunhas também arroladas pela acusação. É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Da análise superficial que a etapa comporta, observo a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação penal, além da prova da materialidade, acompanhada por indícios suficientes da autoria, estampando a justa causa.

    Os indícios de materialidade e autoria produzidos até o presente momento recaem sobre os acusados.

    Desse modo, não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, incisos I a IV, do Código de Processo Penal), necessária a designação de audiência de instrução. 3.

    Assim, determino à Secretaria que certifique sobre a possibilidade de contato telefônico com as pessoas a serem inquiridas e, caso positivo, para que se proceda ao referido contato, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de aplicativo Microsoft Teams no celular para a realização de audiência por videoconferência. 3.1.

    Caso negativo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de indicação do número de telefone das testemunhas a serem ouvidas, de modo a que o ato seja realizado diretamente por meio de videoconferência. 3.2.

    Desde já, fica o ato designado para o dia 06 de agosto de 2021 às 14 horas. 4.

    Outrossim, o Ministério Público ofertou Acordo de Não Persecução Penal ao denunciado BENEDITO APARECIDO MARCOLINO, o qual aceitou a proposta, conforme termo de acordo devidamente assinado acostado ao evento 119.

    Diante da aceitação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pelo denunciado, necessária a designação de audiência para homologação do acordo, nos moldes do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

    Desse modo, designo o ato para o mesmo dia e horário supra, por meio de videoconferência, a se realizar como primeiro ato da audiência. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Mandaguaçu, 06 de julho de 2021.   Aline Koentopp Juiz de Direito

  • 07/07/2021 20:14

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 20:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2021 20:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 07/07/2021 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2021 16:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 01/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/06/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 19:41

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 24/06/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 18:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 18/06/2021 13:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/06/2021 17:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:29

    Juntada de PARECER

  • 16/06/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/06/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/06/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 10:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2021 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/06/2021 10:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/06/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/06/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2021 17:21

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2021 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/06/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/06/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:26

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 12:22

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 12:19

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/06/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/06/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/06/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2021 12:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2021 12:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2021 12:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/06/2021 12:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/06/2021 12:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/06/2021 18:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/06/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 17:17

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/06/2021 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/06/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 17:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/06/2021 16:01

    APENSADO AO PROCESSO 0000982-28.2021.8.16.0108

  • 04/06/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/06/2021 15:28

    APENSADO AO PROCESSO 0000981-43.2021.8.16.0108

  • 04/06/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/06/2021 01:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/05/2021 16:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 18:56

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 18:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/05/2021 18:54

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/05/2021 18:02

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/05/2021 18:02

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/05/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 21/05/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 21/05/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/05/2021 14:24

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 21/05/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 00:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/05/2021 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2021 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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