TJPR - 0001120-70.2009.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMAR FERREIRA ANTUNES

CPF *36.***.*03-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 16:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/05/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 14/04/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/04/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 12:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/01/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 09/09/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/07/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001120-70.2009.8.16.0025   Processo:   0001120-70.2009.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/12/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   VILMAR FERREIRA ANTUNES Em atenção à certidão de mov. 118.1, considerando a situação de hipossuficiência do sentenciado manifestada pela necessidade de ter sua defesa patrocinada por defensor dativo, concedo ao réu VILMAR FERREIRA ANTUNES o benefício da justiça gratuita.

    Destaco, porém, que o benefício engloba apenas as custas processuais, sendo incabível a isenção da pena de multa, eis que inexistente fundamento legal, tratando-se de pena imposta por sentença transitada em julgado.

    O valor depositado a título de fiança no valor de R$500,00 (quinhentos reais - mov. 1.10) deverá ser utilizado para abater o valor da multa penal (mov. 115.1).

    Após, de tudo certificado e inexistindo diligências pendentes, arquivem-se, com observância às normas do Código de Normas.

    Diligências necessárias.

    Araucária, data do evento eletrônico.   HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta

  • 07/07/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 10:53

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2021 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 07:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 21/09/2020 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2020

  • 21/09/2020 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2020

  • 21/09/2020 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2019

  • 21/09/2020 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2019

  • 21/09/2020 17:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 20:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 12:59

    Expedição de Carta precatória

  • 05/11/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:36

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/07/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/07/2019 17:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 12:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/02/2019 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2019 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 10:53

    Recebidos os autos

  • 15/12/2018 10:53

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2018 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/10/2018 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2018 11:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2018 13:42

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 15/08/2018 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2018 12:41

    Expedição de Carta precatória

  • 14/08/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 18:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/01/2018 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 12:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/01/2018 18:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2017 11:08

    Recebidos os autos

  • 21/12/2017 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2017 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2017 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2017 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/11/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 15:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 18:33

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/10/2017 18:21

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 20/10/2017 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 18:26

    Expedição de Carta precatória

  • 20/10/2017 17:34

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 20/10/2017 17:03

    REVOGADA A PRISÃO

  • 20/10/2017 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 15:20

    Juntada de PARECER

  • 19/10/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2017 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 16:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 16:33

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/10/2017 16:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/09/2017 15:30

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 20/09/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 16:42

    Expedição de Carta precatória

  • 19/09/2017 15:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2017 14:46

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 02/06/2017 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2017 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2017 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2017 13:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2017 13:19

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 08/12/2016 17:23

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 08/12/2016 17:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2016 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2016 15:54

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2016 15:40

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 15:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2016 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2016 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2016 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2016 14:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/07/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2009

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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