TJPR - 0001147-56.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSANE DISSENHA

CPF *29.***.*90-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2024 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2024 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2024

  • 12/03/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/01/2024 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 18:14

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 28/08/2023 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2023 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2023 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/08/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 19:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 06:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 06:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 14/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/06/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 22:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2023 22:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 22:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/05/2023 18:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/05/2023 18:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2023 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/12/2022 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:07

    Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/11/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 13:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:00

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 12/08/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 03/03/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 07:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 07:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/09/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo:   0001147-56.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Uso Valor da Causa:   R$180.000,00 Embargante(s):   ROSANE DISSENHA GARCEZ Embargado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   Autos nº. 0001147-56.2021.8.16.0179   1. Primeiramente, saliente-se que a decisão de seq. 13.1 não negou a assistência judiciária gratuita ou tampouco entendeu "pela capacidade do requerente em arcar com as despesas processuais" - conforme afirma a embargante, mas sim determinou a juntada de documentos aptos a comprová-la.

    Não obstante, defiro o parcelamento da custas conforme requerido.  1.1 À Secretaria, para que promova às diligências necessários para o pagamento de forma parcelada.  2.

    Com o recolhimento, voltem conclusos.  3. Cumpra-se a Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 09 de julho de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

  • 26/07/2021 02:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 02:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2021 02:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 02:16

    APENSADO AO PROCESSO 0004195-62.2017.8.16.0179

  • 23/07/2021 15:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/07/2021 15:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/07/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 20:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 17:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/05/2021 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/04/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:09

    Distribuído por dependência

  • 23/04/2021 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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