TJPR - 0025362-22.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARLI ALVES

CPF *41.***.*07-53

AMILTO BATISTA TEXEIRA

CPF *22.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUSA PEDROTTI D'AVILA

CPF *53.***.*95-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA PEDROTTI D'AVILA

  • 22/08/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2022 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 17:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/07/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA PEDROTTI D'AVILA

  • 29/06/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 27/05/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 27/05/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 27/05/2022 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/05/2022 12:59

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 17/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA PEDROTTI D'AVILA

  • 16/05/2022 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 18/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:04

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2021 13:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/11/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 17:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Processo:   0025362-22.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   AMILTO BATISTA TEXEIRA Polo Passivo(s):   CLEUSA PEDROTTI D'AVILA  

    Vistos.

    Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a decisão do Juiz Leigo proferida em sede de embargos de declaração (ref. 70.1), com fulcro no artigo 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Deixo de deferir a gratuidade da justiça neste momento.

    Só há necessidade de análise do cabimento do benefício se for interposto recurso inominado, haja vista a inexistência de ônus sucumbenciais e de condenação em custas nesta primeira fase da tramitação processual perante o Juizado.

    Para fazer jus às benesses da gratuidade da justiça, deverá a parte requerente juntar, com eventual recurso, comprovantes de sua hipossuficiência, tais como cópias da declaração de imposto de renda, da carteira de trabalho, de folha de pagamento de salário.

    Fica advertida de que, não havendo comprovação documental, eventual recurso será considerado deserto.

    Havendo interesse em recorrer, a parte recorrente e não beneficiária da gratuidade da justiça deverá pagar, a título de custas recursais, o valor equivalente a 3% (três por cento) do valor da causa, observados os limites mínimo e máximo dados pela Lei Estadual n.º 18.413/2014 e suas atualizações posteriores (vide Decretos no site do TJPR).

    P.R.I.

    Cascavel-PR, datado eletronicamente.

    JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

  • 27/07/2021 01:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 01:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 19:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/07/2021 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/07/2021 16:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/06/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA PEDROTTI D'AVILA

  • 25/06/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 19:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/05/2021 19:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/05/2021 19:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/04/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2021 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA PEDROTTI D'AVILA

  • 15/02/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 21:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/10/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/10/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 19:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/09/2020 14:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/09/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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