TJPR - 0064993-91.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2023 16:49
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2023 16:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/03/2023 16:48
Recebidos os autos
-
20/03/2023 08:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/02/2023 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
28/01/2023 02:21
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
26/01/2023 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 14:05
Homologada a Transação
-
23/01/2023 08:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
23/01/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 09:08
Recebidos os autos
-
09/01/2023 09:08
Juntada de CUSTAS
-
09/01/2023 09:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/11/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/11/2022 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
05/10/2022 03:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 15:33
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/10/2022 12:27
Recebidos os autos
-
04/10/2022 12:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022
-
04/10/2022 12:27
Baixa Definitiva
-
04/10/2022 12:27
Baixa Definitiva
-
04/10/2022 12:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022
-
26/09/2022 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ALICE FLAVIANA DA SILVA
-
09/08/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
04/08/2022 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
19/07/2022 03:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 03:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 08:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/07/2022 12:21
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
27/06/2022 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
07/06/2022 03:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ALICE FLAVIANA DA SILVA
-
30/05/2022 03:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
-
27/05/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 15:21
Pedido de inclusão em pauta
-
27/05/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
18/05/2022 03:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ALICE FLAVIANA DA SILVA
-
10/05/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
05/05/2022 16:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/05/2022 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 03:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ALICE FLAVIANA DA SILVA
-
26/04/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
14/04/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
08/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 04:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ALICE FLAVIANA DA SILVA
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
29/03/2022 03:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2022 08:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/03/2022 14:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/03/2022 03:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
18/02/2022 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 03:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
27/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 03:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 16:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
-
16/12/2021 10:34
Pedido de inclusão em pauta
-
16/12/2021 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 16:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/12/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 03:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/11/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ALICE FLAVIANA DA SILVA
-
18/11/2021 07:32
Expedição de Certidão GERAL
-
29/10/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
20/10/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 11:57
Distribuído por dependência
-
19/10/2021 11:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/10/2021 11:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/10/2021 11:57
Recebidos os autos
-
19/10/2021 11:57
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2021 10:33
Juntada de Petição de agravo interno
-
19/10/2021 10:33
Juntada de Petição de agravo interno
-
13/10/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 07:56
EXPEDIÇÃO DE AGRAVO DILIGÊNCIAS
-
27/09/2021 03:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 14:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/09/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ALICE FLAVIANA DA SILVA
-
16/09/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
30/08/2021 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 03:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 08:07
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 16:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/08/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/08/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/08/2021 09:08
OUTRAS DECISÕES
-
17/08/2021 03:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/08/2021 15:50
Distribuído por sorteio
-
16/08/2021 15:50
Recebidos os autos
-
16/08/2021 15:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2021 14:43
Recebido pelo Distribuidor
-
16/08/2021 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/08/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064993-91.2020.8.16.0014 Processo: 0064993-91.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.250,80 Autor(s): Alice Flaviana da Silva Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A.
Vistos, Rejeito os embargos de declaração tendo em vista que a ausência dos requisitos legais da omissão, obscuridade, contradição e erro material.
Em outras palavras, os presentes embargos visam unicamente rediscutir matéria e revisar análise de provas, já discutidas e analisadas na decisão embargada.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO –UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCLUVISAMENTE PARA REVISÃO DO JULGADO 6.Em análise preliminar, importa frisar a utilidade e aplicação do recurso de embargos de declaração, como está disposto no artigo 1.0221do NCPC. 7.Pelo permissivo legal, essa espécie recursal tem em sua origem e utilização essencialíssima a retificação material da decisão, quando observado que não houve apreciação, expressa, de matéria arguida pela parte; Quando as proposições lógicas invocadas pelo órgão julgador são contraditórias entre si;quando a textualidade da decisão é confusa para extrair o entendimento firmado pelo órgão jurisdicional; na hipótese de existir algum erro de digitação, cálculo ou premissa fática elementar em que possa que o juízo utilizou equivocadamente ao prolatar a decisão, v.g confundir o nome ou situação processual das partes.8.Não presta, no entanto, e, como pretende o embargante, a utilização dessa espécie de recurso para revisão do entendimento firmado pelo julgador.
Em outros termos, não há como se valer dos embargos declaratórios, para buscar, exclusivamente, a alteração da decisão.
Não é essa a sua razão de ser. 9.Aliás, não se pode olvidar que muito tem se utilizado do recurso aclaratório apenas como meio de insurgência da decisão desfavorável à parte.
Não obstante, para tanto, existem espécies recursais próprias pelas quais a parte deve utilizar, quando entender a suposta ocorrência do error in judicando. 1Art. 1.022 do CPC.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I -esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II -suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III -corrigir erro material. 10.Nesse sentido, frise-se a vasta gama dejulgados do Superior Tribunal de Justiça acerca a impossibilidade de manejo dos embargos de declaração, exclusivamente, para revisão do julgado.
Para isso é importante destacar os seguintes julgados: AgRG no REsp 913086/BA, EDcl no AgInt no REsp 167189/PE; EDcl no AgRg no AREsp 20422/MG; EDcl no REsp 1265625 / SP; AgInt no AREsp 1551437 / SP; EDcl no AgInt no AREsp 1270877 /DF; AgInt no AgInt no AREsp 1483727 / DF; AgInt nos EDcl no AREsp 1319015/ SP; 11.Os apontamentos e julgados apresentados anteriormente encontram similitude para com o caso em tela, dada a ausência de demonstração contundente das fundamentações aportadas pelo embargante que ar. sentença incide nas espécies de vícios ensejadores do recurso. 12.Na verdade, o que pode ser extraído das razões do embargante é que há, exclusivamente, a tentativa de rediscussão da matéria julgada, no que concerne a nulidade das duplicatas e a utilização do contrato de honorários como título executivo, pouco se atendo,portanto, a debruçar sobre existência dos vícios que ensejam o presente recurso. 13.Desde já, é notório destacar que em nenhum momento restou clara, a partir das razões contidas no r. acórdão, a ocorrência de algum dos vícios que permitem a utilização desse recurso, não havendo, portanto, razão para acolhimento dos embargos de declaração opostos.
Assim sendo, rejeito os embargos declaratórios diante de seu caráter protelatório.
Intimem-se.
Londrina, 23 de julho de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito -
26/07/2021 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 07:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 06:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 06:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 18:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/07/2021 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/07/2021 02:20
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
12/07/2021 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2021 07:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 16:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2021 07:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/04/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/04/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/04/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 07:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/03/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
19/02/2021 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/02/2021 07:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 10:33
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 09:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/01/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
18/01/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 08:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/11/2020 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 09:33
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 18:56
Recebidos os autos
-
04/11/2020 18:56
Distribuído por sorteio
-
28/10/2020 09:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/10/2020 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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