TJPR - 0008976-83.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA KELLY RODRIGUES BORGES

CPF *29.***.*94-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M. J. PINHEIRO & CIA. LTDA

CNPJ: 05.319.261/0001-92

ELAINE RAMOS DOS REIS

CNPJ: 12.509.390/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/04/2023 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/04/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 18:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:38

    Homologada a Transação

  • 23/03/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 22/03/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/03/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 15:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 24/01/2023 13:59

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE M. J. PINHEIRO & CIA. LTDA

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE RAMOS DOS REIS

  • 24/01/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE M. J. PINHEIRO & CIA. LTDA

  • 24/01/2023 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE RAMOS DOS REIS

  • 13/12/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA KELLY RODRIGUES BORGES

  • 13/12/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA KELLY RODRIGUES BORGES

  • 18/11/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 12:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/11/2022 12:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/11/2022 12:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/11/2022 12:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/10/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 19:00

  • 14/09/2022 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2022 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2022 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE RAMOS DOS REIS

  • 14/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE M. J. PINHEIRO & CIA. LTDA

  • 26/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/08/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 19:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 19:04

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2022 19:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/06/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 10:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/06/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/05/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE RAMOS DOS REIS

  • 23/05/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2022 13:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/05/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2022 14:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/05/2022 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/04/2022 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/04/2022 11:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/04/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/04/2022 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2021 22:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/09/2021 22:44

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2021 18:38

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/08/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/07/2021 18:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/05/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008976-83.2021.8.16.0019   Processo:   0008976-83.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$39.453,08 Polo Ativo(s):   PATRICIA KELLY RODRIGUES BORGES Polo Passivo(s):   ELAINE RAMOS DOS REIS M.

    J.

    PINHEIRO & CIA.

    LTDA 1.

    Desde já, considerando a verossimilhança das alegações feitas pela parte autora, bem como sua hipossuficiência, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, com base no art. 6º, VIII, do CDC, em relação ao vício do produto. 2.

    Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais em que o reclamante requer, a título de tutela antecipada, que seja determinado à ré que promova a devolução imediata dos valores pagos pela aquisição e instalação da piscina objeto do litígio.

    DECIDO.

    Pois bem.

    Dispõe o art. 297 do CPC que o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação da tutela provisória, desde que fundadas em urgência ou evidência.

    Da análise dos fatos trazidos a comento, constata-se que a pretensão da autora se amolda ao conceito de tutela de urgência, nos moldes do artigo 300 do CPC.

    Dessa forma, devem estar presentes os requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    A partir de um juízo de cognição sumária dos fundamentos expostos pela requerente, verifica-se que a parte autora pretende atingir uma tutela liminar satisfativa.

    No entanto, a tutela jurisdicional a ser garantida de forma liminar não pode transmutar-se em satisfação imediata da pretensão final da parte autora, a fim que de que o mérito não seja esvaziado.

    Não obstante, o pedido liminar requerido pela parte autora não preenche os requisitos necessários para sua concessão, pois não restou suficientemente demonstrado o perigo de dano concreto, iminente e de difícil reparação.

    Em pese as ponderações feitas pela autora, o perigo de dano invocado de forma genérica não se revela suficiente ao ponto de justificar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, pois, no caso dos seus pedidos iniciais serem acolhidos, poderá proceder à cobrança da importância com os acréscimos legais sem qualquer prejuízo.

    Nesses termos, não preenchidos os requisitos para concessão da tutela antecipada, o INDEFERIMENTO do pedido é medida que se impõe. 3. Paute-se audiência de conciliação. 4.

    Após, cite-se o reclamado para que compareça ao ato designado, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados na inicial e julgamento de plano (art. 18, §1°, da Lei n° 9.099/95). 5.

    Intime-se também a reclamante para que também compareça à audiência, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, da Lei n° 9.099/95). 6.

    Conjuntamente, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se a respeito da possibilidade da realização da audiência de conciliação designada por meio de videoconferência, nos termos do §3º do artigo 22 da Lei n. 9.099/1995. 7.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2021 11:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/04/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008976-83.2021.8.16.0019   Processo:   0008976-83.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$39.453,08 Polo Ativo(s):   PATRICIA KELLY RODRIGUES BORGES Polo Passivo(s):   ELAINE RAMOS DOS REIS M.

    J.

    PINHEIRO & CIA.

    LTDA 1.

    Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de digitalizar, de maneira legível, os documentos acostados ao evento 1.9, bem como para acostar aos autos todos os comprovantes de pagamento relativos ao gastos elencados na petição inicial (evento 1.1, p. 2-3).  2.

    Após, tornem os autos conclusos entre os URGENTES.  3.

    Diligências necessárias.     Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 15/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 10:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/04/2021 22:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 22:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 21:35

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 21:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 21:35

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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