TJPR - 0001305-64.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.530.278/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2025 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/02/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/02/2025 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 21/02/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/12/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 16:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO

  • 11/12/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2024 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 11:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 00:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 16/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 11:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/08/2023 17:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/06/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/06/2023 17:26

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/06/2023 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 09:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/04/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/01/2023 15:54

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/01/2023 15:53

    APENSADO AO PROCESSO 0005437-62.2022.8.16.0185

  • 05/01/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/12/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 23:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/10/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 23:20

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/06/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/05/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:32

    APENSADO AO PROCESSO 0000613-60.2022.8.16.0185

  • 05/01/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 19:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2022 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:53

    APENSADO AO PROCESSO 0014654-66.2021.8.16.0185

  • 27/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2021 13:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/10/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 20/10/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/10/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 17:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00013056420198160185 1.

    Diante da concessão da liminar no agravo de instrumento interposto pela exequente (mov. 58.1), o prosseguimento do feito é medida que se impõe. 2.

    Reduza-se a termo a penhora dos imóveis sob matrículas n° 87.050, 87.046, 87.048, 87.306, 87.308, do Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Curitiba/PR, de propriedade da executada. 3.

    Oficie-se ao Registro de Imóveis para averbação da constrição, comunicando a este Juízo o valor dos emolumentos, a fim de que sejam cotados nos autos. 4.

    Com a efetivação da penhora e anotação da averbação, intime- se a executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 22/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/08/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 18:42

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/08/2021 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0001305-64.2019.8.16.0185 1.

    Após a alteração legislativa que incluiu o § 7º-B, no artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, o Superior Tribunal de Justiça desafetou os recursos especiais representativos da controvérsia discutida no Tema nº 987, julgando-os prejudicados.

    Sendo assim, não obstante seja possível o prosseguimento da tramitação desta execução fiscal, prevê o artigo 49, da Lei de Falências, que “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”.

    Considerando que o feito executivo se resume na prática de constrições patrimoniais e que os atos executórios são de competência do juízo recuperacional, conclui-se ser prudente aguardar o encerramento da Recuperação Judicial, ressalvada a análise de pedidos que não impliquem em interferência patrimonial.

    Nesse sentido é o entendimento do STJ, em julgamento proferido após à referida alteração legislativa.

    Vejamos: “AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA.

    JUÍZO DA EXECUÇÃO.

    DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA.

    ATO DE CONSTRIÇÃO.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1.

    A jurisprudência da Segunda Seção firmou-se no sentido de que não cabe a outro Juízo, que não o da Recuperação Judicial ou da Falência, ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita à recuperação judicial ou à falência. 2.

    Agravo interno a que se nega provimento”. (STJ, AgInt no CC 149.897/GO, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 02/03/2021, DJe 08/03/2021).

    Diante do exposto, indefiro, por ora, o prosseguimento dos atos executórios contra a sociedade empresária devedora e, portanto, o pedido de mov. 48.1. 2.

    Nada sendo requerido, suspenda-se o feito até o encerramento da recuperação judicial.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito ____________________________________________________________________________ CDC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 23/07/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 02/12/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 11:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/07/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2019 02:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2019 02:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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