TJPR - 0012417-43.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI BORGES

CPF *71.***.*94-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2024 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 15/07/2024 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2024 22:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 18/03/2024 17:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/02/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 06/02/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 06/02/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 09:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2024 09:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 02/02/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2024 20:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/10/2023 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/10/2023 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2023 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/10/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 18/09/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/09/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/09/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2023 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:26

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 25/04/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2022 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/11/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2022 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2022 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2022 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/05/2022 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2022 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/12/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/11/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:33

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    1.

    DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2.

    Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3.

    Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE  o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4.

    Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

    Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6.

    Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8.

    Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.

    Intime-se.

  • 28/07/2021 21:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 13:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/07/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2021 19:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:27

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 19:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 31/08/2020 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2020 11:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/05/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2020 11:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2020 10:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/03/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 17:00

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/01/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 14:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 15:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/11/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2019 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 09:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2019 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 22:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2019 15:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/07/2019 13:05

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 15:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/04/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2019 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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