TJPR - 0010806-81.2017.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ALVES

CPF *98.***.*18-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/01/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2024 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2024

  • 10/01/2024 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 23:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/08/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 15/06/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 19:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/04/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 13:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 24/10/2022 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2022 17:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 12:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/03/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES

  • 08/02/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/09/2021 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 09:57

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2021 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010806-81.2017.8.16.0130 Processo:   0010806-81.2017.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.284,42 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   SEBASTIÃO ALVES DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de constrição de bens da parte executada por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.

    Em atenção ao disposto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº13.869/2019), que prevê expressamente a penalização do agente público, servidor ou não, que promova a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor estimado para a satisfação da dívida (art. 36), deverão ser atentamente observados os estritos limites do valor apontado pelo exequente, sem excessos ou equívoco, desde que não seja objeto de impugnação ao tempo da constrição, ou que esteja a execução tramitando à revelia do devedor, o que deverá ser certificado pela secretaria. 2.1.

    Efetivada a requisição através do sistema SISBAJUD, junte-se a respectiva minuta, sem prejuízo da posterior juntada do resultado da pesquisa. 3.

    Se houver constrição de valores, ainda que parcial, intime-se o executado- inclusive o revel- para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu advogado, pessoalmente com aviso de recebimento em mão própria ou Oficial de Justiça, se necessário. 4.

    Após, manifeste-se o exequente, também no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 27/07/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 01:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ALVES

  • 11/05/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/03/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 12:21

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 19/11/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2020 21:31

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2020 21:31

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

  • 02/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/03/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2020 15:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2019 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2019 10:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 14:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 08/08/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 17:02

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2019 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2019 15:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2019 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2019 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2019 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2018 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2018 10:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2018 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2018 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 07:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2018 16:41

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2018 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2017 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2017 10:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2017 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2017 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2017 13:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2017 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2017 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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