TJPR - 0001603-42.2016.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELEANDRO CAMILO SOTA

CPF *45.***.*66-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 20:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 14/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 14/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 14/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 12/04/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 12/04/2023 17:02

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/03/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 12:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/01/2023 23:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 18:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 16/01/2023 17:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/01/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 16:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/10/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2022 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2022 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/10/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:22

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/10/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 17:40

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/09/2022 14:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/09/2022 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2022 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 18:10

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2022 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2022 21:18

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 21:18

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2022 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/05/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/05/2022 15:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/05/2022 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 18:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 14:44

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 14:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 20:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/03/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:59

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/03/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELEANDRO CAMILO SOTA

  • 13/08/2021 22:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001603-42.2016.8.16.0159   Processo:   0001603-42.2016.8.16.0159 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Resistência Data da Infração:   24/05/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ELEANDRO CAMILO SOTA   DESPACHO   1.

    Considerando a atuação de advogado dativo, ante a ausência neste Estado de Defensoria Pública estruturada; e também considerando ter o representante judicial direito a honorários, CONDENO o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios ao Dr.

    ANTONIO LUCIR WESSLING, OAB/PR 64.592, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), em aplicação analógica do art. 85, § 2º, do NCPC e da tabela de honorários da Resolução Conjunta 15/2019 – PGE/SEFA.

    Cópia da presente serve como certidão de honorários para fins de execução pelo espólio do advogado falecido. 2.

    Determino que a Serventia realize a nomeação de Defensor para promover a defesa do Réu, com fiel observância à ordem da lista de advogados dativos fornecidos pela OAB/PR. 2.1.

    Em caso de aceitação, o Profissional nomeado deverá ser intimado para que passe a atuar no feito. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Lorany Serafim Morelato Juíza Substituta

  • 28/07/2021 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:56

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2021 15:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 23:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:57

    Juntada de IMPUGNAÇÃO

  • 08/02/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 13:41

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/01/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELEANDRO CAMILO SOTA

  • 13/01/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/12/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 14/12/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 15:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2020 18:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2020 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/02/2020 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 27/11/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2019 14:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/11/2019 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2019 15:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/11/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/11/2019 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2019 15:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/11/2019 13:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 12:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/11/2019 23:44

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 23:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/08/2016 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2016 16:24

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 04/08/2016 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/07/2016 15:13

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2016 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2016 17:43

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2016 14:00

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/05/2016 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 14:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 25/05/2016 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/05/2016 13:55

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2016 18:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/05/2016 18:27

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 24/05/2016 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2016 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 16:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2016 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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