01/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2025 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2025 16:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
18/08/2025 15:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
18/08/2025 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2025 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2025 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2025 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2024 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2024 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2024 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 12:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
08/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2023 18:55

INDEFERIDO O PEDIDO
18/10/2023 12:10

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2023 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2023 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
07/09/2023 01:06

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AUGUSTO DE PAULA TUFANIN
14/08/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:46

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2023 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
16/05/2023 01:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AUGUSTO DE PAULA TUFANIN
21/04/2023 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:30

Conclusos para despacho
10/02/2023 00:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2022 21:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
19/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2022 15:06

Juntada de LAUDO
06/11/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 09:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AUGUSTO DE PAULA TUFANIN
16/10/2022 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
06/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AUGUSTO DE PAULA TUFANIN
10/06/2022 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:07

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:00

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2021 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 15:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/11/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JULIANI DESPLANCHES DA SILVA
21/10/2021 21:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 23:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/09/2021 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004311-52.2019.8.16.0194 Não verificadas as hipóteses do artigo 355, I e II do CPC, passo ao saneamento, em observância ao disposto no artigo 357, do CPC.

Não foram arguidas preliminares ou prejudiciais de mérito.

Partes legítimas e regularmente representadas.

Como única providência saneadora, determino aos réus que promovam nova juntada de cópia dos documentos acostados aos mov. 70.19, 70.20 (primeira pagina) e 70.30, uma vez que os constantes dos autos são ilegíveis.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita aos réus Concedo aos réus os benefícios da justiça gratuita, sem efeitos retroativos, eis que os documentos acostados nos mov. 70.8/70.16 autorizam considerar a impossibilidade de custeio do processo sem prejuízo do sustento próprio e da família ou de suas atividades, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Da aplicabilidade do CDC e da inversão do ônus da prova A relação de direito material subjacente à lide configura típica relação consumerista – nos exatos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor –, na medida em que os réus prestam serviços de construção e comercializam materiais de construção em geral, no mercado de consumo, e foram contratados pela autora, na condição de destinatária final, incidindo, na espécie, pois, a disciplina jurídica de proteção ao consumidor.

Nesse contexto, o CDC assegura a inversão do ônus da prova, com vistas à facilitação da defesa dos direitos do consumidor, que, todavia, não se dá de forma automática, mas depende do grau de vulnerabilidade do consumidor e ainda da verossimilhança de suas alegações.

In casu, a lide não diz respeito a eventual situação de desigualdade ou abusividade decorrente das condições contratuais pactuadas, as quais não estão em discussão nestes autos.

Trata-se, aqui, de apurar o descumprimento de obrigação derivada de negócio jurídico, consubstanciada na demolição de construção já existente; elaboração, execução e serviços de projetos arquitetônicos e estruturais; serviços de projetos hidráulicos e elétricos; e moveis planejados de cozinha e quarto, não se vislumbrando qualquer empecilho de ordem técnica ou dificuldade de acesso a qualquer prova disponível, capaz de reduzir a capacidade probatória da autora dos fatos narrados na petição inicial.

Portanto, o ônus da prova seguirá a regra do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil.

Dos pontos incontroversos a) celebração do contrato de empreitada de mão de obra e material e condições de pagamento; b) apresentação dos quatro cheques pré-datados, emitidos em pagamento, em momento único; c) pagamento pela autora da importância de R$ 60.000,00 em maio de 2018; d) inexecução dos serviços de acabamentos. Dos pontos controvertidos a) culpa pelo depósito em momento único dos cheques pré-datados; b) o valor empregado pelos réus na obra, a título de prestação de serviços e materiais; c) a má prestação dos serviços e a existência de vícios construtivos; d) se a infiltração ocorrida na casa vizinha decorreu da imperícia do réu ou de entupimento de uma calha; se houve reparação do dano pela autora e os valores dispendidos; e) necessidade de contratação de terceiros pela autora para execução dos reparos e dispêndios financeiros; f) culpa pela não finalização da obra; se dos réus, ou da autora em razão do atraso no pagamento; ou se houve concorrência de culpas; g) a ocorrência de danos morais e sua extensão; Das provas Permito à autora a produção de prova oral consistente no a) depoimento pessoal dos réus, sob pena de confissão; b) testemunhal; e c) pericial.

E aos réus: a) prova pericial.

Para proceder à perícia, nomeio perito Augusto de Paula Tufanini (f. 41 99965-2369/e-mail: [email protected]) Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

Após, intime-se o expert nomeado para, em cinco dias, dizer se aceita realizar a perícia e, nesse caso, cumprir os requisitos do artigo 465, § 2º do CPC (apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais e endereço eletrônico para fins de intimação).

Cientifique-se o perito de que não haverá antecipação da verba honorária eis que as partes são beneficiária da justiça gratuita, e, conforme disposição do artigo 95, § 3º, II e § 4º do CPC, os honorários serão pagos ao final da demanda com recursos alocados do Estado e seu arbitramento deverá limitar-se à Tabela anexa à Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se em 5 (cinco) dias.

Atendida tal providência e não havendo impugnação, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, observando o disposto no artigo 466, § 2º do CPC, devendo, também, indicar o dia, hora e local do início dos trabalhos, ficando assinalado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo.

Vindo aos autos tais informações, cientifiquem-se as partes (artigo 474, CPC).

Concluída a prova pericial, será designada audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes para os fins do artigo 357, § 1º do CPC. Curitiba, 27 de julho de 2021. Mayra Rocco Stainsack Magistrada
28/07/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2021 14:38

Conclusos para decisão
19/03/2021 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/03/2021 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 15:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2021 16:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/01/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO HENRIQUE DA FONSECA
30/01/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO HENRIQUE DA FONSECA - ME
28/12/2020 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 11:01

Juntada de Petição de contestação
16/11/2020 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 13:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/11/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/11/2020 12:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2020 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 14:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
07/10/2020 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
29/09/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
25/09/2020 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 09:57

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/09/2020 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/08/2020 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 17:13

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2020 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 17:13

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2020 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 10:03

Juntada de Certidão
22/06/2020 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 13:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/06/2020 13:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/06/2020 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 12:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
12/08/2019 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2019 14:16

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
11/07/2019 12:42

Juntada de COMPROVANTE
08/07/2019 08:30

Conclusos para despacho
05/07/2019 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2019 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 10:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/06/2019 10:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/06/2019 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 08:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/06/2019 08:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2019 12:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/06/2019 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 12:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2019 12:09

Juntada de Certidão
13/05/2019 10:54

Recebidos os autos
13/05/2019 10:54

Distribuído por sorteio
10/05/2019 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2019 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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