TJPR - 0000326-35.2020.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

CNPJ: 79.342.069/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARETE GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*73-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 16:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/12/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000326-35.2020.8.16.0099 Processo:   0000326-35.2020.8.16.0099 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$129.519,44 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s):   MARGARETE GABRIEL DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

    Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por  COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP,  em face de MARGARETE GABRIEL DE OLIVEIRA,  na qual não foram localizados bens passiveis de penhora em nome da parte executada, uma vez que, instada, a parte exequente não indicou bens.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido. 2.

    Nos termos do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil, quando a parte executada não possuir bens o feito será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano.

    Após o transcurso desse prazo, em caso de não serem localizados bens, o feito será remetido ao arquivo provisório para fins de contagem da prescrição intercorrente.

    A propósito, o prazo de prescrição intercorrente corresponde ao prazo prescricional do direito material, motivo pelo qual haverá prazo prescricional diferente a depender do direito material.

    Destaca-se que não é necessária a intimação da parte exequente após o transcurso do prazo de suspensão, conforme se verifica na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    NOTA PROMISSÓRIA.

    SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.RECURSO DO EXEQUENTE.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    ENTENDIMENTO FIXADO PELO STJ EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1.604.412/SC.

    NOTA PROMISSÓRIA.

    PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE SE INICIA APÓS UM ANO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS E QUE SE CONFIGURA COM A INÉRCIA POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL PERSEGUIDO.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO COMO PRÉVIA CONDIÇÃO PARA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL.

    NECESSÁRIA APENAS INTIMAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.

    REQUISITO OBSERVADO.

    PRESCRIÇÃO QUE SE CONSUMOU AINDA NA VIGÊNCIA DO CPC/73.

    INAPLICABILIDADE DO ART. 1.056 DO CPC/15.

    INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

    PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE EXECUTADA.

    SENTENÇA MODIFICADA.

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    RECURSO DA PARTE EXECUTADA.

    PREJUDICADO.RECURSO DA PARTE EXEQUENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    RECURSO DA PARTE EXECUTADA NÃO CONHECIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0000053-60.1995.8.16.0090 - Ibiporã -  Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO -  J. 04.12.2020) 3.

    Assim, diante da não localização de bens da parte executada, suspende-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 4.

    Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, § 2º, do CPC), pelo prazo de 05 (cinco) anos, haja vista se tratar de de execução de título extrajudicial, fundada em cédula de crédito bancário. 5.

    O mero peticionamento nos autos não enseja a interrupção da prescrição. 6.

    Transcorrido o prazo de prescrição, intime-se a parte exequente para ciência. 7.

    Após, retornem os autos conclusos para extinção. 8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jaguapitã, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 08/11/2021 10:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2021 10:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2021 10:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2021 08:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 04/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2021 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/10/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 21/10/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000326-35.2020.8.16.0099   Processo:   0000326-35.2020.8.16.0099 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$129.519,44 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s):   MARGARETE GABRIEL DE OLIVEIRA 1.

    Defiro o pedido de pesquisas pelo sistema INFOJUD das declarações de imposto de renda dos executados referente aos últimos 03 (três) exercícios.

    Cumprido o ato, anote-se o segredo de justiça. 2.

    Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Diligências e intimações necessárias.    Jaguapitã, 16 de setembro de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 16/09/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000326-35.2020.8.16.0099 1.

    Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando diligências úteis para tanto, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Nada sendo requerido, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1°, do CPC. 3.

    Durante um ano também haverá suspensão do prazo prescricional, e após o decurso desse prazo, terá início o prazo de prescrição intercorrente, conforme prevê o art. 921, §1º e §4º do referido diploma legal. 4.

    Se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, o exequente poderá requerer o prosseguimento do feito.

    Jaguapitã, 23 de julho de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 27/07/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/06/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 07:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/05/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2021 09:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 10:32

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/10/2020 09:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/09/2020 13:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 17/09/2020 15:57

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 08/09/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 18:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2020 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2020 16:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/06/2020 16:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/06/2020 11:46

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2020 11:44

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/03/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/03/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 18:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2020 11:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 12/03/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/02/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 16:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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