TJPR - 0003201-30.2008.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDOMIRO PISTUM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA APARECIDA CARDOSO GUERRA

CPF *05.***.*53-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 21/06/2024 17:44

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2023 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/10/2023 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/10/2023 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/10/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2023 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/07/2023 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/07/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 10/07/2023 13:01

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2023 14:07

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 23/11/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 16/11/2022 11:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 17:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2022 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:45

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/08/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 11:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2022 11:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR

  • 04/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2022 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2022 11:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/05/2022 09:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:19

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 19/11/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos n° 0003201-30.2008.8.16.0056 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada na data de 30.12.2008 (evento 1.1 – p. 2) pelo Município de Cambé/PR em face de Valdomiro Pistum.

    Expedido mandado, a citação do executado restou infrutífera, sendo certificado pelo Sr.

    Oficial de Justiça que este não residia no local informado (evento 1.1 – p. 12).

    Em seguida, a Fazenda manifestou-se no feito sustentando que a parte executada compareceu espontaneamente requerendo a elaboração de cálculo do débito e pugnou pela penhora do imóvel gerador do débito tributário (evento 1.1 – p. 15).

    Contudo, o pedido foi indeferido, vez que foi pessoa conhecida do executado que compareceu em cartório (evento 1.1 – p. 17).

    Diante disso, a Fazenda requereu a citação por edital do executado, o que foi deferido (evento 1.1 – p. 20/22).

    Assim, o executado foi citado por edital em 28.11.2011 (evento 1.1 – p. 24/27).

    Após, a Fazenda pugnou pela penhora do imóvel gerador do débito tributário (evento 1.1 – p. 30).

    Ato contínuo, foi nomeado curador especial para a defesa do executado (evento 1.2 – p. 1).

    O Município, por seu turno, reiterou o pedido de penhora do imóvel gerador do débito tributário (evento 1.2 – p. 10).

    O curador especial do executado apresentou exceção de pré-executividade, tendo o Município se manifestado sobre logo em seguida (eventos 1.2 – p. 14/30).

    Contudo, a exceção foi rejeitada (evento 1.3 – p. 3/15).

    A Fazenda, então, reiterou o requerimento de penhora do imóvel gerador do débito tributário, o que foi deferido (evento 1.3 – p. 27/28).

    Na sequência, a Fazenda pugnou pela reunião do presente o feito aos autos n 0003178-21.2007.8.16.0056, com o prosseguimento do feito naqueles autos (evento 31.1), o que foi deferido (evento 33.1).

    Em seguida, foi pleiteada a intimação do executado para pagamento do débito (evento 43.1), tendo este sido intimado por carta com aviso de recebimento assinado por terceiro (evento 50.1).No evento 60.1 foi juntado ao feito termo de audiência informando o parcelamento do débito por terceiro.

    Assim, a Fazenda requereu a suspensão do processo (evento 75.1).

    O pedido foi deferido e o feito suspenso (evento 78.1).

    Na sequência, em evento 86.1/86.3, a Fazenda informou que o parcelamento não foi cumprido e requereu a intimação da Sra.

    Maria Aparecida Cardoso Guerra, terceira, para retomar o parcelamento. É o relatório.

    Decido. 1.1.

    O requerimento de evento 86.1 não encontra amparo legal e em nada contribuiu para o bom andamento processual, na medida em que, conforme afirmado pela parte exequente, o parcelamento foi firmado por terceira que não é parte na presente execução e a qual abandonou o pagamento do parcelamento do débito realizado na via administrativa, evidenciando-se o desinteresse em continuar a quitá-lo.

    Aliás, se deferido, tal requerimento apenas serviria para postergar ainda mais o presente processo executivo.

    Assim, indefiro o pedido de evento 86.1. 2.

    No presente caso verifica-se que a parte executada foi citada em 28.11.2011 (evento 1.1 – p. 24/27) sendo que até a presente data não houve penhora no feito, transcorrendo um prazo superior a 09 (nove) anos.

    Apesar da possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição desde o regramento anterior (§ 5º do artigo 219 do CPC/73), o novo Estatuto Processual Civil inovou no sentido de que o magistrado não poderá proferir decisão que afete o interesse das partes sem prévia manifestação destas.

    Vale conferir a redação do artigo 487, parágrafo único, do CPC/2015: Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) Parágrafo único.

    Ressalvada a hipótese do § 1° do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

    Com efeito, o enunciado desse dispositivo constitui desdobramento do artigo 10 do mesmo Estatuto Processual, por vedar o "fundamento- surpresa", ainda que se trate de matéria cognoscível de ofício.Assim, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a eventual prescrição intercorrente ou comprovação de eventual causa interruptiva de prescrição. 3.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema.

    Kléia Bortolotti Juíza de Direito Substituta

  • 27/07/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2020 11:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/10/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 17:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2020 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/12/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 11:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2018 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2018 11:13

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 11:11

    APENSADO AO PROCESSO 0000920-91.2014.8.16.0056

  • 13/12/2018 11:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2018 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2018 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2018 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2018 08:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2018 08:48

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 07:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2016 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO PISTUM

  • 29/02/2016 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2016 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 14:35

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2016 14:26

    APENSADO AO PROCESSO 0003178-21.2007.8.16.0056

  • 22/01/2016 16:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2016 09:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 07:47

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2015 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2015 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2015 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 15:47

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2015 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 10:15

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2015 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2015 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 09:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2015 11:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2015 11:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/09/2015 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2015 10:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2015 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 11:24

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2015 11:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2008

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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