TJPR - 0002131-82.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ANDRADE PINHEIRO MATTE

CPF *95.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 17:34

    Processo Reativado

  • 20/07/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/07/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 19:56

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 19:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2023 17:48

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/06/2023 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:30

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/06/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2023 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 17:54

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 31/05/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2022 15:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/06/2022 18:11

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 17:55

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/06/2022 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 08:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 13/06/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2022 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 13/06/2022 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 13/06/2022 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 13/06/2022 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2020

  • 13/06/2022 17:43

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 13/06/2022 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/03/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 23/03/2022 15:01

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 13:04

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 22/12/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 23:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 13/12/2021 10:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:19

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/12/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002131-82.2019.8.16.0123 Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.  Curitiba, data supra.  Des.

    RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - Relator      

  • 29/11/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/11/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 18:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Processo nº: 0002131-82.2019.8.16.0123 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): RAFAEL ANDRADE PINHEIRO MATTE   1.

    O defensor do acusado apresentou razões recursais (mov. 161.1). 2.

    Intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. 3.

    Na sequência, retornem os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. 4.

    Diligências necessárias.   Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito             

  • 03/11/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/10/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/10/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002131-82.2019.8.16.0123 Trata-se de apelação crime interposta pelo réu Rafael Andrade Pinheiro Matte.

    O réu postulou (mov. 152.1 - autos de origem) por apresentar as razões recursais em segundo grau, com fundamento no artigo 600, §4º, Código de Processo Penal.

    Intimada (mov. 13.0 /TJPR), a d. defesa deixou decorrer o prazo sem manifestação  (mov. 15.1).

    Para regularizar, remetam-se os autos à vara de origem a fim de: a) o réu Rafael Andrade Pinheiro Matte ser intimado pessoalmente para, em 05 (cinco) dias, constituir novo procurador e este apresentar as razões recursais; b) em caso de o réu não constituir novo procurador nesse prazo, ser nomeado advogado dativo para a apresentação das razões recursais em seu favor; c) após a apresentação das razões, abrir vista ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões ao recurso do réu Rafael Andrade Pinheiro Matte.

    Curitiba, data supra.

    Des.

    RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO – Relator

  • 17/09/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 17/09/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 14:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRADE PINHEIRO MATTE

  • 31/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/08/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2021 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2021 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Processo nº: 0002131-82.2019.8.16.0123 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): RAFAEL ANDRADE PINHEIRO MATTE     1.

    Presentes os pressupostos, recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado por termo (mov. 146.1). 2.

    Intime-se o recorrente para apresentar suas razões, no prazo de 08 (oito) dias. 3.

    Em seguida, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. 4.

    Na sequência, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. 5.

    Diligências necessárias.     Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito     

  • 28/07/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 19:37

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:54

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 12:38

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 19:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 19:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2021 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 22:38

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 08:15

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANDRADE PINHEIRO MATTE

  • 01/10/2020 12:50

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 15:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 14:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/09/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 18:41

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2020 18:21

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 03/08/2020 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2020 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/06/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 12:51

    Juntada de LAUDO

  • 19/05/2020 17:36

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 18:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/05/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2019 16:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/09/2019 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2019 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 18:23

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:52

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 25/07/2019 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 14:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/07/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/07/2019 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2019 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2019 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2019 19:23

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 19:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 13:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/06/2019 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2019 13:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/06/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2019 17:33

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/05/2019 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/05/2019 12:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/05/2019 12:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/05/2019 12:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 23/05/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 18:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/05/2019 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/05/2019 18:38

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/05/2019 11:40

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/05/2019 11:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2019 13:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/05/2019 14:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2019 14:34

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2019 19:32

    Despacho

  • 06/05/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 05/05/2019 16:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/05/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2019 18:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2019 18:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/05/2019 00:57

    APENSADO AO PROCESSO 0002157-80.2019.8.16.0123

  • 03/05/2019 00:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/05/2019 22:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2019 22:28

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2019 18:36

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/05/2019 18:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/05/2019 18:13

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 02/05/2019 17:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/05/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2019 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/05/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 12:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/05/2019 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2019 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2019 10:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2019 10:20

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 10:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2019 10:20

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037943-42.2014.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Alexandre Marzola Cardoso Informatica

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2014 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0000939-66.2017.8.16.0194

Carolina Francielle Ribeiro dos Reis Mat...

Maicon Machado de Lara

Advogado: Fernanda Carolina Schlogel de Freitas

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0020243-19.2015.8.16.0001

Solve Securitizadora de Creditos Finance...

Comercio de Papeis Naspolini LTDA

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2015 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0001044-92.2012.8.16.0105

Brasilseg Companhia de Seguros

Danilo Peripolli Fernandes

Advogado: Danilo Peripolli Fernandes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0001310-74.2020.8.16.0113

Amanda Mayara Calcanho de Souza

Msm Transporte Rodoviario LTDA ME

Advogado: Isabella Maria Gomes da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2025 17:53

Exibir Processo