TJPR - 0019813-38.2010.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTOVAO GONCALVES DOS SANTOS

CPF *26.***.*65-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 12:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2023 15:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 13:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/12/2022 12:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2022 13:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/10/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 18:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOVÃO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 17/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    (...) Dispositivo Diante do exposto, julgo totalmente procedente a denúncia, para o fim de CONDENAR o denunciado XXX pela prática do delito de 'embriaguez ao volante', previsto no artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97 (com redação dada pela Lei nº 11.705/2008). (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado XXX, em razão da ocorrência da PRESCRIÇÃO RETROATIVA, nos termos supramencionados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   São José dos Pinhais, 06 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 06/04/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:33

    PRESCRIÇÃO

  • 15/03/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2021 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/02/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOVÃO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 29/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 15:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/12/2020 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/11/2020 13:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/11/2020 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOVÃO GONÇALVES DOS SANTOS

  • 20/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 09/11/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 00:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 10:55

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 02/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 16:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/10/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2020 16:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/10/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 21:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 06/10/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/10/2020 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/10/2020 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/10/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 05/06/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 22:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2020 22:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/05/2020 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 13/05/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/11/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/07/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/05/2019 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2019 17:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 17:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/05/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2015 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 16:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2010

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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