TJPR - 0005805-17.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho

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Polo Ativo

Partes

HT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 32.986.585/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMILLA TAYNARA FRUTUOSO SANT ANA

CPF *20.***.*11-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

  • 11/02/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILLA TAYNARA FRUTUOSO SANT ANA

  • 10/02/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:40

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 01/12/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 19:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 11:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 21:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:20

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2022 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 20:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/09/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 08:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 14:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/08/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/08/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 08:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 12:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/08/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 12:34

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/07/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/05/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/04/2022 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 10:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILLA TAYNARA FRUTUOSO SANT ANA

  • 25/08/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Vistos, etc. 1)- Não conheço dos embargos de declaração apresentados em sequencial 35.1, visto que apresentados em face de despacho de mero expediente.

    Outrossim, tal é a previsão do artigo 48 da Lei 9.099/95: Art. 48.  Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.  (grifei) Diante do exposto, tem-se que no microssistema dos Juizados Especiais os embargos de declaração não são admitidos em face de decisões interlocutórias. 2)- Ademais, não há que se confundir a força executiva que a lei atribuiu aos contratos particulares assinados por duas testemunhas com o acordo submetido ao Juízo para homologação, pois este pressupõe a concordância e anuência de ambas as partes, o que não se verifica demonstrado no caso em tela.

    Por esta razão, indefiro o pedido de homologação.

    Caso o exequente insista na “execução” do documento apresentado em seq. 23.1 (como título executivo extrajudicial), deverá fazê-lo por nova ação própria (caso em que este feito será extinto), ou emendar a presente petição inicial, sob a regra, todavia, do inciso II, do artigo 329 do CPC. 3)- Todavia, por cautela e orientando-me pelo critério da busca consensual de solução dos conflitos, norte dos Juizados Especiais, determino que a parte executada seja intimada pessoalmente, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ratifica os termos do acordo apresentado em seq. 23.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

  • 28/07/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILLA TAYNARA FRUTUOSO SANT ANA

  • 11/05/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/05/2021 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/05/2021 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/03/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 09:13

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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