TJPR - 0024425-48.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

THAIS MEDINA FRANZINE

CPF *06.***.*73-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 19:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 19:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 15:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/02/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 20:31

    Processo Reativado

  • 12/11/2021 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2021 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2021 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021

  • 02/09/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 20:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2021 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2021 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 02:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2021 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/05/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      DECISÃO Uma vez que as partes concordam quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor, conforme determinado no §3º, inc.

    II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, em sendo informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR.

    Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para as providências de expedição de alvará.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 15/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:06

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/03/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2020 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/12/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/12/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2020

  • 09/11/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/11/2020 19:15

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2020 17:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 07/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/03/2020 14:59

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2020 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2020 14:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/03/2020 12:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2020 11:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/01/2020 16:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/01/2020 13:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2019 12:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/11/2019 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/11/2019 17:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/10/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2019 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 21:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2019 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/06/2019 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/06/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2019 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2019 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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