TJPR - 0001296-90.2008.8.16.0055

1ª instância - Cambara - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ANTONIO CASQUEL

CPF *20.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 08:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/02/2025 18:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 12/02/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 08:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/01/2025 02:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2024 10:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/06/2024 18:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/06/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2023 17:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2023 11:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/02/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2022 11:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 14:00

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/03/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 02:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2021 18:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001296-90.2008.8.16.0055   Processo:   0001296-90.2008.8.16.0055 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$53.920,02 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   ESPÓLIO DE ANTONIO CASQUEL representado(a) por ULIANA FERREIRA LARA DECISÃO

    Vistos. 1.

    Ao mov. 57.1, a Fazenda Pública Estadual requereu a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do executado, assim como a comunicação aos órgãos que promovem registro de transferência de bens, nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional, e o registro da indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ).

    Considerando todas as diligências já intentadas para encontrar bens passíveis de penhora, defiro os requerimentos de mov. 57.1. 2.

    Defiro o pedido de indisponibilidade de bens, considerando que as demais formas de busca de bens restaram infrutíferas, e, por conseguinte, determino a inclusão de ordem de indisponibilidade no CNIB, a fim de comunicar a este juízo eventuais transações de bens imóveis realizadas pelo executado. 2.1.

    Expeça-se o necessário. 3.

    Ainda, defiro o pedido  para que seja intimado o inventariante, no prazo de 15 dias, para prestar informações quanto ao estágio em que o processo de inventário se encontra, informando as projeções para sua resolução, em especial quanto à possibilidade de satisfação da dívida exequenda. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 5.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.

    Cambará, datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito  

  • 16/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 02:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2020 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2020 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 02:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2020 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2018 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2018 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2017 17:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2017 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2016 09:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2016 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 16:51

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 17:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2015 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2015 14:55

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2015 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2015 14:39

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANTONIO CASQUEL

  • 22/04/2015 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2015 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2015 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2015 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2015 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2015 10:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2015 10:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2015

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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