TJPR - 0033744-10.2020.8.16.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Andre Santos Muniz

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Polo Ativo

Partes

ARISA LUMI SENA

CPF *95.***.*48-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGON MORETTI LIMA

CPF *66.***.*64-09

MARILDA DE JESUS OLIVEIRA LIMA

CPF *88.***.*30-06

FABIANE DE OLIVEIRA LIMA

CPF *23.***.*65-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 15:08

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2022 15:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2022 15:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2022 15:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ARISA LUMI SENA

  • 19/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EGON MORETTI LIMA

  • 19/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE DE OLIVEIRA LIMA

  • 19/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA DE JESUS OLIVEIRA LIMA

  • 28/07/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 14:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 12:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/06/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 07/06/2022 14:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/06/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/06/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2022 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2022 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2022 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033744-10.2020.8.16.0019   I - Ante a não apresentação de contestação pelo réu Egon, apesar de devidamente citado (evento 33), DECRETO sua revelia nos termos do art. 344 do CPC.

    No entanto, o disposto no art. 344 do CPC não se aplica ao presente caso, pois, há pluralidade de réus e as demais rés apresentaram contestações tempestivas (eventos 58.1 e 58.3, tornando controvertidos os fatos alegados pela autora (art. 345, inciso I, do CPC).

    II - Sem prejuízo, considerando que o requerido Egon se afigura como incapaz (evento 39.3), abra-se vista ao representante do Ministério Público para manifestação, com fulcro no art. 178, inciso II, do CPC e, após, tornem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357).

    Int.

    Dil.

    Necessárias.

    Ponta Grossa, 04 de maio de 2021.   Michelle Delezuk Juíza de Direito

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033744-10.2020.8.16.0019   Processo:   0033744-10.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$60.000,00 Polo Ativo(s):   ARISA LUMI SENA Polo Passivo(s):   EGON MORETTI LIMA representado(a) por EDINEIA PEREIRA MORETTI FABIANE DE OLIVEIRA LIMA MARILDA DE JESUS OLIVEIRA LIMA   1.

    Trata-se de ação de reintegração de posse movida por ARISA LUMI SENA em face de EGON MORETTI LIMA – representado por Edineia Pereira Moretti –, FABIANE DE OLIVEIRA LIMA e MARILDA DE JESUS OLIVEIRA LIMA.

    A parte autora afirma que conviveu com Erickson de Oliveira Lima – falecido em 17/07/2019 – por mais de sete anos.

    Narra que, durante o relacionamento, teriam adquirido o imóvel localizado à Rua Padre Antonio Darius, nº 151, nesta cidade, de seu sogro e da cunhada e, diante disso, teriam reformado a casa lá existente, assim como construído uma academia no local.

    Aduz que, em 08/11/2019, a ré Marilda teria invadido o imóvel e trocado as fechaduras.

    Destaca que, por medo, mudou-se do local, mantendo, todavia, a posse sobre o bem.

    Este Juízo designou audiência de justificação (mov. 14.1).

    O réu alegou a existência de continência com os autos 0004318-50.2020.8.16.0019 (ação reivindicatória), de modo que o Juízo da 4ª Vara Cível seria competente para apreciar as questões debatidas neste feito.

    Diante disso, requereu o adiamento da audiência de justificação, assim como a extinção do presente feito (mov. 39).

    Indeferido o pedido realizado pelo réu (mov. 41.1). É o relatório.

    DECIDO.

    A ação de reintegração de posse possui procedimento especial previsto nos artigos 560 a 566 do CPC, sendo que o diferencial e a especialidade do procedimento é a previsão da medida liminar do artigo 562 do citado Código.

    Para o deferimento da medida liminar postulada é necessária a presença dos seguintes requisitos: a) a comprovação de que o ato de esbulho ocorreu há menos de ano e dia; e b) a probabilidade do direito alegado.

    Neste sentido veja-se a lição de Daniel Amorim Assumpção Neves: A liminar será concedida sempre que dois requisitos forem preenchidos no caso concreto, sendo dispensada no caso concreto a demonstração de “periculum in mora”: (i) demonstração de que o ato de agressão à posse deu-se há menos de ano e dia, e (ii) instrução da petição inicial que, em cognição sumária do juiz, permite a formação de convencimento de que há probabilidade de o autor ter direito à tutela jurisdicional.[1] Pois bem.

    No caso dos autos, entendo que não restou comprovado, ao menos neste juízo de cognição sumária, a natureza da posse exercida pela autora.

    Embora esta afirme que seu companheiro – falecido – teria a posse do imóvel, por tê-lo adquirido não juntou aos autos qualquer documento capaz de comprovar as suas alegações.

    Portanto, ao menos por ora, neste momento processual de cognição superficial e diante do caráter fático tanto da posse como do esbulho, mostra-se mais adequado e prudente resguardar o devido processo legal e o contraditório antes do deferimento de qualquer liminar.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    LIMINAR INDEFERIDA.

    DECISÃO MANTIDA.

    ART. 561 DO CPC.

    DÚVIDAS A RESPEITO DA NATUREZA DA POSSE DE AMBAS AS PARTES.

    RECURSO DESPROVIDO.

    O exame da liminar em ação possessória é decisão personalíssima e de prudente arbítrio do juiz processante, suscetível de melhor sopesamento da vantagem da medida, sendo admitido o seu reexame pela via do agravo de instrumento somente em casos excepcionais de manifesta teratologia ou ilegalidade. (TJPR - 17ª C.Cível - 0004999-48.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (TJ-PR - AI: 00049994820188160000 PR 0004999-48.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauri Caetano da Silva, Data de Julgamento: 19/11/2018, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/11/2018) (destacou-se) Em razão do exposto, indefiro a liminar pleiteada. 2.

    Cite-se a parte ré, por carta oficial (art. 246, inc.

    I, do CPC), para que ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), contados a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 335, inc.

    I, do CPC).

    Advirta-se, ainda, que a falta de contestação implicará a presunção de admissão da veracidade dos fatos afirmados na inicial (arts. 341 e 344, do CPC).

    Com fulcro no art. 24 do Dec.

    Jud. 400/20 do TJPR, o réu e seu advogado deverão indicar em petição apartada, seus e-mails e/ou número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e número de telefone.

    Caso não disponham destes dados, deverão informar expressamente.

    Deverá constar no instrumento de citação que a parte poderá ter acesso à integra dos autos através do sistema PROJUDI, contanto que requeira sua habilitação através de advogado constituído ou requeira diretamente à Coordenação do Sistema PROJUDI o fornecimento de login e senha, apresentando a documentação pertinente (cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de residência) para o cadastramento de senha de acesso.

    Em se tratando de pessoa jurídica, o cadastro exigirá o comprovante de CNPJ e procuração específica para a pessoa que irá digitar a senha de acesso (https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/parteProcessoLoginHelp.jsp; Resolução 185/2013 CNJ, artigo 20). 3.

    Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venham os autos conclusos.

    Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a fase de saneamento, nos termos do art. 357, do CPC, especificando quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, bem como sua pertinência para a dedução da causa em juízo, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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