TJPR - 0000118-75.2004.8.16.0143
1ª instância - Reserva - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2023 17:31
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 13:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/10/2023 13:48
Recebidos os autos
-
15/10/2023 14:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 09:14
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
15/05/2023 09:14
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
11/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
20/04/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 11:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/02/2023 20:20
Expedição de Mandado
-
25/02/2023 20:20
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/01/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 19:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/01/2023 19:48
Recebidos os autos
-
25/12/2022 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 17:48
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
01/06/2022 13:24
Juntada de REQUERIMENTO
-
17/05/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 19:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 14:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/04/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
13/04/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 19:00
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:30
Recebidos os autos
-
07/04/2022 16:30
Juntada de CUSTAS
-
07/04/2022 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 12:12
Recebidos os autos
-
06/04/2022 01:51
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 19:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2022 13:57
Recebidos os autos
-
05/04/2022 13:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/04/2022 22:11
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
04/04/2022 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/04/2022 18:12
Expedição de Mandado
-
04/04/2022 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/04/2022 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2022 17:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
-
04/04/2022 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
-
04/04/2022 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
-
04/04/2022 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
-
28/03/2022 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 23:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 23:37
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/03/2022 23:37
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
21/03/2022 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 12:56
Juntada de COMPROVANTE
-
20/03/2022 20:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2022 17:58
Recebidos os autos
-
20/03/2022 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 17:58
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/03/2022 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2022 17:43
Recebidos os autos
-
18/03/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 17:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2022 18:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2022 17:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 13:28
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
17/03/2022 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 21:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2022 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2022 12:36
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2022 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 20:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 16:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 15:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 15:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 15:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 15:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 21:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 21:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 21:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 21:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 11:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 11:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 11:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 11:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 11:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 11:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/03/2022 14:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/03/2022 13:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/03/2022 13:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/03/2022 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/03/2022 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 19:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2022 14:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2022 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2022 13:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2022 13:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2022 13:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2022 13:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2022 13:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2022 13:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2022 13:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2022 12:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2022 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 12:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2022 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 12:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000118-75.2004.8.16.0143 Processo: 0000118-75.2004.8.16.0143 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 03/04/2004 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JOSE CARLOS DA SILVA APARECIDO Réu(s): ESDRA GOES 1.
Ao mov. 350.1, manifestação do Ministério Público pugnando pela intimação da testemunha Jeferson por videoconferência, bem como de que a participação deste na sessão de julgamento seja feita por meio remoto ante a informação de que está viajando para a cidade de Recife/PE, sem precisão para retorno.
Instada a se manifestar, a defesa do acusado manifestou oposição à participação da testemunha Jeferson por meio remoto, aduzindo não haver garantia acerca da incomunicabilidade das partes, jurados e outras testemunhas, cerceando a defesa do réu. É o relatório, no essencial.
Decido. 2.
Dispõe o art. 222, §, 3° do Código de Processo Penal: Art. 222 - A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes. (...) § 3° Na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, permitida a presença do defensor e podendo ser realizada, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento. Da leitura de tal dispositivo extrai-se que o comparecimento pessoal da testemunha residente em outra comarca não é obrigatório, sendo que a oitiva pode ser realizada na modalidade virtual conforme disposto no parágrafo supracitado.
Sobre a possibilidade de oitiva de testemunha não residente na comarca por videoconferência, vejamos o precedente: EMENTA HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME E CONTRA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO], TENTATIVA DE FURTO MAJORADO [REPOUSO NOTURNO] E QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE EXPLOSIVO], RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, MUNIÇÕES E ARTEFATOS EXPLOSIVOS – SESSÃO DO JÚRI POR VIDEOCONFERÊNCIA – COMARCAS DISTANTES NÃO AUTORIZA JULGAMENTO SEM A PRESENÇA DOS RÉUS, AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE ESCOLTA, PLENITUDE DE DEFESA E OITIVA DAS TESTEMUNHAS PRESENCIALMENTE – PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA INTEIRAMENTE PRESENCIAL – REFERÊNCIA ACERCA DA DISTÂNCIA ENTRE COMARCAS E CUSTEIO DO DESLOCAMENTO DE PRESOS PELO ERÁRIO – INSUFICIÊNCIA – NECESSIDADE DE FUNDAMENTO EXCEPCIONAL E CONCRETO – PRINCÍPIO DA PLENITUDADE DE DEFESA – ARESTOS DO STJ E TJSP – SESSÃO PLENÁRIA NA PRESENÇA DOS RÉUS – OITIVA DE TESTEMUNHAS POR VIDEOCONFERÊNCIA – POSSIBILIDADE –PREMISSAS DO STJ – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS PACIENTES NO JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. (...) “Segundo a moldura do art. 222, do Código de Processo Penal, a testemunha que reside fora da jurisdição do Juiz será inquirida por carta precatória, não dispondo nosso ordenamento jurídico de qualquer preceito que determine o comparecimento à sessão do Tribunal do Júri de testemunha residente noutra Comarca.” (STJ, HC 18.196/SP) “Segundo a orientação desta Corte e do Excelso Pretório, a testemunha residente em comarca diversa daquela em que tramita a ação penal não está obrigada a comparecer à sessão plenária do Júri.” (STJ, HC n. 129.377/SP) “A testemunha que reside em comarca diversa do local do julgamento não está obrigada a comparecer à sessão plenária.” (STJ, AgRg no AREsp n. 133.127/PE) (TJ-MT 1014811-33.2021.8.11.0000, Data de Julgamento: 28/09/2021, Primeira Câmara Criminal, Data de Publicação: 20/09/2021).
Grifei.
Ademais, a despeito das alegações da defesa, tenho que a oitiva da testemunha por videoconferência não trará prejuízos à incomunicabilidade, haja vista que o ato será realizado em tempo real, e inclusive durante o depoimento as partes terão condições de constatar se Jeferson está sozinho no local ou sofrendo algum tipo de pressão e orientação por parte de alguém.
Ainda, há que se destacar que segundo consta dos autos, a testemunha se encontra na cidade de Recife/PE, e portanto, não estará reunida no mesmo local que as demais e terá acesso ao ambiente virtual apenas no momento de sua oitiva, sendo tal ato controlado pelo servidor responsável, de modo a preservar a incomunicabilidade e obstar que Jeferson tenha acesso aos demais depoimentos prestados. 2.
Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial de mov. 350.1, indefiro o pedido de mov. 368.1 e determino que a oitiva da testemunha Jeferson seja realizada por videoconferência. 3.
Ciência às partes. 4.
No mais, determino que a intimação das testemunhas Jeferson e Rodrigo, seja realizada por mensagem eletrônica, devendo a Serventia certificar a diligência nos autos e atentar-se que a comunicação do ato processual deve ser realizada somente após a inequívoca confirmação da identidade do destinatário. 5.
Caso a tentativa de intimação reste infrutífera, intimem-se as partes para que se manifestem. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito -
08/03/2022 20:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2022 18:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2022 17:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2022 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2022 17:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2022 14:31
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 19:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/03/2022 14:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/03/2022 14:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/03/2022 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 21:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/03/2022 21:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:17
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 10:16
Expedição de Mandado
-
28/02/2022 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
21/02/2022 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2022 16:21
Recebidos os autos
-
21/02/2022 15:12
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
21/02/2022 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2022 12:44
Juntada de COMPROVANTE
-
21/02/2022 09:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0000118-75.2004.8.16.0143 Processo: 0000118-75.2004.8.16.0143 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 03/04/2004 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JOSE CARLOS DA SILVA APARECIDO Réu(s): ESDRA GOES 1.
Ante a manifestação ministerial de mov. 350.1, intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2.
Após, retornem conclusos. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito -
10/02/2022 02:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 17:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/02/2022 17:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/02/2022 15:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2022 15:58
Recebidos os autos
-
08/02/2022 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2022 12:41
Juntada de COMPROVANTE
-
08/02/2022 12:41
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2022 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2022 21:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2022 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
31/01/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
31/01/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 17:07
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 14:03
Recebidos os autos
-
21/01/2022 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 17:48
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
21/01/2022 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 17:47
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
20/01/2022 15:42
OUTRAS DECISÕES
-
17/01/2022 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 16:08
Recebidos os autos
-
17/01/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2022 18:13
OUTRAS DECISÕES
-
14/01/2022 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 18:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/01/2022 18:01
Recebidos os autos
-
12/01/2022 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2022 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/01/2022 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
23/12/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/12/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 20:35
Recebidos os autos
-
07/12/2021 20:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2021 08:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 14:47
Recebidos os autos
-
30/11/2021 14:47
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
29/11/2021 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/11/2021 17:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/11/2021 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
29/11/2021 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
29/11/2021 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
29/11/2021 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
29/11/2021 17:39
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
-
23/11/2021 12:10
Baixa Definitiva
-
23/11/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 12:10
Recebidos os autos
-
23/11/2021 12:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
22/10/2021 15:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
-
22/10/2021 15:30
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 11:46
Recebidos os autos
-
24/09/2021 11:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 16:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/09/2021 19:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 06:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 16:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
10/08/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 14:18
Pedido de inclusão em pauta
-
07/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 13:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/07/2021 18:12
Recebidos os autos
-
30/07/2021 18:12
Juntada de PARECER
-
30/07/2021 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000118-75.2004.8.16.0143 Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 28 de julho de 2021. Paulo Edison de Macedo Pacheco Desembargador -
29/07/2021 11:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 15:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/07/2021 15:50
Recebidos os autos
-
27/07/2021 15:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/07/2021 15:50
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/07/2021 13:24
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 03:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/07/2021 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:09
Recebidos os autos
-
09/07/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2021 17:06
OUTRAS DECISÕES
-
08/07/2021 15:55
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/07/2021 10:22
Recebidos os autos
-
06/07/2021 10:22
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
02/07/2021 09:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2021 21:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 21:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 19:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/06/2021 02:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
07/06/2021 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 16:19
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 10:36
Recebidos os autos
-
20/05/2021 10:36
Juntada de CIÊNCIA
-
20/05/2021 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 21:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2021 18:42
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
04/05/2021 14:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
04/05/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE ESDRA GOES
-
04/05/2021 00:03
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/04/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ESDRA GOES
-
16/04/2021 00:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:26
Recebidos os autos
-
15/04/2021 17:26
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/04/2021 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 20:48
APENSADO AO PROCESSO 0000438-32.2021.8.16.0143
-
09/04/2021 20:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
09/04/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/04/2021 19:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
07/04/2021 12:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 12:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 12:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/04/2021 12:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ESDRA GOES
-
05/04/2021 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 11:17
Recebidos os autos
-
01/04/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
01/04/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ESDRA GOES
-
31/03/2021 19:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
31/03/2021 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 19:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2021 19:03
OUTRAS DECISÕES
-
31/03/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/03/2021 18:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
27/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
24/03/2021 13:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/03/2021 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 13:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/03/2021 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 11:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2021 18:15
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 14:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2021 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ESDRA GOES
-
18/03/2021 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 10:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2021 10:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2021 09:19
Recebidos os autos
-
17/03/2021 09:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2021 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 18:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:32
Recebidos os autos
-
07/03/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/03/2021 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 12:39
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
03/03/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 12:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 12:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2021 05:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2021 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/02/2021 13:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59
-
27/02/2021 13:48
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
27/02/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 05:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 16:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59
-
23/02/2021 13:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2021 13:19
Recebidos os autos
-
23/02/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
23/02/2021 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 18:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 17:53
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 17:53
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 17:53
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 17:53
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 17:53
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 17:53
Expedição de Mandado
-
17/02/2021 20:44
Recebidos os autos
-
17/02/2021 20:44
Juntada de CIÊNCIA
-
17/02/2021 20:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 18:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2021 18:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/02/2021 16:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/02/2021 13:39
Juntada de PARECER
-
16/02/2021 13:39
Recebidos os autos
-
16/02/2021 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 12:33
OUTRAS DECISÕES
-
15/02/2021 18:28
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 18:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2021 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 15:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/02/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ESDRA GOES
-
09/02/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE ESDRA GOES
-
06/02/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 18:38
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/01/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/01/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 18:10
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/01/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2021 13:10
Distribuído por sorteio
-
25/01/2021 13:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 09:30
Recebido pelo Distribuidor
-
23/01/2021 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/01/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2020 14:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/12/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 18:40
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
18/12/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/12/2020 13:54
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 21:29
APENSADO AO PROCESSO 0001634-71.2020.8.16.0143
-
17/12/2020 21:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
17/12/2020 19:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
17/12/2020 17:47
Recebidos os autos
-
17/12/2020 17:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/12/2020 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 15:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2020 15:49
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 17:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:36
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 15:36
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 13:23
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
17/09/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 15:49
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
11/09/2020 01:35
PROCESSO SUSPENSO
-
05/08/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ESDRA GOES
-
31/07/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 16:27
Recebidos os autos
-
19/06/2020 16:27
Juntada de CIÊNCIA
-
19/06/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2020 18:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/05/2020 03:31
Conclusos para decisão
-
06/05/2020 16:54
Recebidos os autos
-
06/05/2020 16:54
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/05/2020 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2020 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/04/2020 16:47
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
01/04/2020 02:51
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 02:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
30/03/2020 15:19
Recebidos os autos
-
30/03/2020 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2020 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 14:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/03/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2020 15:07
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2020 15:06
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2020 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2020 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2020 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 12:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2020 12:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2020 12:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/02/2020 01:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/02/2020 01:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/02/2020 01:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/02/2020 01:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/02/2020 01:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/02/2020 01:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/02/2020 15:41
Expedição de Mandado
-
18/02/2020 15:37
Expedição de Mandado
-
18/02/2020 15:37
Expedição de Mandado
-
18/02/2020 15:35
Expedição de Mandado
-
18/02/2020 15:34
Expedição de Mandado
-
18/02/2020 15:33
Expedição de Mandado
-
18/02/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2020 01:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2020 01:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2020 01:49
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 00:03
Recebidos os autos
-
01/12/2019 21:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2019 21:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2019 21:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/11/2019 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ESDRA GOES
-
05/11/2019 21:02
Recebidos os autos
-
05/11/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 18:03
Despacho
-
28/10/2019 19:05
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 19:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
25/10/2019 01:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 01:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2019 01:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
23/10/2019 17:06
Despacho
-
21/10/2019 13:27
Conclusos para decisão
-
17/10/2019 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
07/10/2019 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/09/2019 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 00:30
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 20:59
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 14:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/06/2019 01:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 11:11
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
19/03/2019 20:37
Recebidos os autos
-
19/03/2019 20:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2019 14:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/02/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 11:46
Recebidos os autos
-
12/02/2019 11:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2019 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/01/2019 18:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/01/2019 19:28
Juntada de Certidão
-
03/12/2018 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 12:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2018 00:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/10/2018 01:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
12/09/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 17:30
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 01:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
26/07/2018 01:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/06/2018 14:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/06/2018 15:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/05/2018 15:49
Juntada de Certidão
-
10/04/2018 10:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/04/2018 01:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
09/03/2018 01:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
09/03/2018 01:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
15/01/2018 16:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/01/2018 16:49
Recebidos os autos
-
15/01/2018 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/01/2018 14:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2017 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2017 13:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
23/01/2017 15:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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