TJPR - 0003165-69.2019.8.16.0163

1ª instância - Siqueira Campos - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ CUSTODIO DE MELO

CPF *85.***.*89-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/08/2025 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/08/2025 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2025 19:04

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2025 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2025 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 13:16

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2025 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

  • 24/10/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 18:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/08/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2024 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ CUSTODIO DE MELO

  • 13/06/2024 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 10:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/04/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/01/2024 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 13/11/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/11/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 18:56

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 03/07/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 22:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 29/04/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 31/03/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 11/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 14/01/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 15:18

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 08/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 04/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3571-1291 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0003165-69.2019.8.16.0163   Processo:   0003165-69.2019.8.16.0163 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$59.485,51 Autor(s):   JOSÉ LUIZ CUSTÓDIO MELO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.   Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial.

    Ao mov. 15.1 foi recebida a inicial e determinada a citação da parte ré.

    Contestação ao mov. 22, impugnada na sequência.

    A parte autora indicou as empresas que pretende perícia por similaridade (mov.30.1).

    Em decisão de saneamento, ato em que foi deferido a produção de prova pericial, este juízo fixou os honorários periciais em R$1.200,00 em razão da quantidade de perícias a serem realizadas (mov. 37.1).

    Intimado, o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$800,00, porquanto realizará a perícia em na empresa Pereira, Fiates & Filhos Ltda, pois atividades similares.

    O INSS impugnou o valor fixado, alegando que o valor excede os limites estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, além de não serem proporcionais ao fixado incialmente, pois informou o perito que somente periciará um local. É o relatório.

    Decido.

    A controvérsia reside no valor dos honorários fixados ao perito.

    Em juízo preliminar, o valor incialmente fixado deverá ser reajustado caso a perícia seja realizada somente em uma empresa, porquanto o parâmetro para a fixação dos honorários foi a multiplicidade de perícias.

    Contudo, nota-se da petição inicial que a empresa Giannini S/A se trata de empresa de violões, na qual o autor prestou serviços gerais, enquanto as demais são cerâmicas, nas quais trabalhou como forneiro.

    Assim, em que pese a maioria das empresas em que a parte autora desempenhou suas atividades laborais sejam cerâmicas, as atividades exercidas na empresa Giannini S/A e os agentes aos quais pode ter sido exposto diferem das demais.

    Isso posto, intime-se o perito para que se manifeste sobre a necessidade de realização de perícia em ambas empresas.

    Manifestando-se o perito pela realização da perícia em ambas empresas, mantenho o determinado na decisão de mov. 37.1, que deverá ser integralmente cumprida.

    Intimações e diligências necessárias.   Siqueira Campos, data da assinatura digital.   Gustavo Daniel Marchini Magistrado

  • 27/07/2021 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 22:16

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/05/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 13/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 09/04/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 18:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/12/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:21

    Despacho

  • 09/10/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:42

    Despacho

  • 26/06/2020 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/06/2020 09:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/06/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 11:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2020 15:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2020 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2020 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 15:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2019 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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