TJPR - 0079387-40.2019.8.16.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Naor Ribeiro de Macedo Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA REGINA AYRES MONTEIRO

CPF *59.***.*11-87

CARLOS FREDERICO LUNDGREN RODRIGUES

CPF *05.***.*22-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CLAUDIO NANTES

CPF *35.***.*37-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 17:22

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 28/02/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CLAUDIO NANTES

  • 19/01/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 15:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/12/2022 15:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/10/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 25/10/2022 16:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 17:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2022 15:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 13:49

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/12/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/12/2021 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/12/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0079387-40.2019.8.16.0014   Recurso:   0079387-40.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Locação de Imóvel Apelante(s):   Marcia Regina Ayres Monteiro CARLOS FREDERICO LUNDGREN RODRIGUES Apelado(s):   Antônio Claudio Nantes I – CARLOS FREDERICO LUNDGREN RODRIGUES e MARCIA REGINA AYRES MONTEIRO interpuseram recurso de apelação contra a sentença (mov. 89.1) proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Londrina e requereram a concessão do benefício da gratuidade da justiça nesta instância (mov. 96.1).

    De acordo com o art. 98, caput, do Código de Processo Civil, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    No caso, não foram acostados quaisquer documentos capazes de comprovar tais alegações.

    Neste cenário, o §2º do art. 99 prescreve que o “juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    II – Assim, nos termos do art. 99, §2º, e art. 932, parágrafo único, CPC, INTIMEM-SE os apelantes para comprovar o preenchimento dos pressupostos da benesse pretendida, mediante a apresentação de documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

    III – Com manifestação ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.   Curitiba, datado digitalmente.   NAOR R.

    DE MACEDO NETO Desembargador

  • 28/07/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/04/2021 15:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/04/2021 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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