TJPR - 0025175-48.2019.8.16.0021

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 79.712.642/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA 13 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM CASCAVEL/PR

COORDENADOR DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA, SR. LUIZ F. DE MORAES JR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/04/2025 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/12/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 24/12/2024 08:46

    Juntada de CUSTAS

  • 24/12/2024 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/11/2024 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

  • 16/09/2024 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

  • 16/09/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

  • 16/09/2024 11:42

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 11:42

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 15:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2024 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/07/2024 12:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 12:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 23:59

  • 15/05/2024 21:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/05/2024 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2024 11:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2024 14:56

    Distribuído por dependência

  • 26/04/2024 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2024 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 12:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2024 17:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/02/2024 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 12:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 08/02/2024 15:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/02/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2023 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:17

    Juntada de PARECER

  • 24/08/2023 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 15:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/08/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2023 15:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/08/2023 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/08/2023 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2023 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2023 18:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/03/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/01/2023 11:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 21:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/08/2022 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 10:00

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 11/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 12:26

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2022 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2022 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 21:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/10/2021 11:05

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/10/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/08/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0025175-48.2019.8.16.0021   Processo:   0025175-48.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$633.804,97 Impetrante(s):   Bompel Indústria de Calçados Ltda Impetrado(s):   Coordenador da Receita do Estado do Paraná, Sr.

    Luiz F. de Moraes Jr Vistos para decisão. 1.

    Em atenção à petição de mov. 72.1, notifique-se o Coordenador da Receita do Estado do Paraná, Sr.

    Luiz F. de Moraes Jr, para que preste informações, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei N° 12.016/2009. 2.

    Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público (art. 12, caput, da Lei n° 12.016/2009). 3.

    Cumpridas as diligências acima, intime-se a impetrante para, querendo, se manifestar. 4.

    Oportunamente, retornem conclusos. 5.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito  

  • 30/07/2021 18:13

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 10:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/07/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/07/2020 16:22

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 20:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 20:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2020 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:13

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 29/04/2020 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 10:51

    Juntada de PARECER

  • 29/04/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2020 12:47

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 11:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/03/2020 10:57

    REVOGADA A MEDIDA LIMINAR

  • 05/03/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/03/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/02/2020 16:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/02/2020 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2020 14:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2020 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/02/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/02/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2020 17:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/09/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 17:19

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/09/2019 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2019 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2019 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2019 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:20

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 09:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:24

    Declarada incompetência

  • 29/08/2019 14:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/08/2019 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BOMPEL INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA

  • 26/07/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

  • 26/07/2019 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 12:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/07/2019 12:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 17:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/07/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2019 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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