TJPR - 0031486-87.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MARIO DA SILVA MUNIZ

CPF *21.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 28/07/2024 18:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MUNIZ

  • 05/03/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 02:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MUNIZ

  • 23/05/2023 19:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MUNIZ

  • 26/04/2023 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MUNIZ

  • 14/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0031486-87.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sucumbenciais 1.

    O art. 534 do CPC dispõe: “Art. 534.

    No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.” Desta forma, intime-se a parte para que, em 15 dias, promova as adequações necessárias, apresentando os cálculos, e emende a inicial para que o cumprimento de sentença seja promovido em nome do credor dos honorários e não do contribuinte. 1.2.  Com a nova juntada, ausente recurso tempestivo interposto por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, ao decurso dos respectivos prazos de intimação. 1.6.

    Retifique-se a classe processual e comunique-se ao Ofício Distribuidor, observando se ocorreu a inversão dos polos da relação jurídica processual. 2.

    Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração do cálculo de custas com base na tabela em vigor na data do trânsito em julgado da sentença, conforme Enunciado Orientativo nº 24 do FUNJUS. 3.

    Apresentada a emenda, intime-se o Município, para que proceda com as baixas dos débitos declarados inexigíveis e, querendo, impugne os cálculos apresentados, conforme art. 535 do CPC. 4.

    Havendo impugnação, intime-se o credor para que, em 15 (quinze) dias, consigne o que entender de direito.

    Após, voltem conclusos para a homologação dos cálculos.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 28/07/2021 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2021 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:14

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2021 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 14:28

    Alterado o assunto processual

  • 07/07/2021 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/07/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2021 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2020

  • 05/07/2021 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2020 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MUNIZ

  • 25/09/2020 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 21:54

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 07/04/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2019 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 17:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/08/2017 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 17:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/06/2017 14:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2017 13:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 17:20

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/05/2017 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2016 12:52

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 12:52

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA MUNIZ

  • 12/09/2016 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2016 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2015 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2015 18:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/10/2015 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/10/2015 14:41

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2015 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2015 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
28/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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