TJPR - 0005052-47.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

ELISE APARECIDA DE MEDEIROS

CPF *40.***.*82-53

ANTONIO CARLOS DE FARIAS

CPF *74.***.*31-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 10:17

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2025 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELISE APARECIDA DE MEDEIROS

  • 16/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2025 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2025 10:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/11/2023 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/11/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/04/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/03/2023 17:27

    Alterado o assunto processual

  • 09/03/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2018

  • 07/03/2023 23:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/03/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2022 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005052-47.2004.8.16.0185   Processo:   0005052-47.2004.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sucumbenciais Valor da Causa:   R$1.614,40 Polo Ativo(s):   ANTONIO CARLOS DE FARIAS Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR 1.

    Preliminarmente, intime-se o i. defensor, para que em 15 dias, nos termos do art. 534, inciso I, CPC, emende a inicial para que o cumprimento de sentença seja promovido em nome do credor dos honorários e não do contribuinte.

    Havendo a emenda, e se necessário, retifique-se a classe processual e comunique-se ao Ofício Distribuidor, observando se ocorreu a inversão dos polos da relação jurídica processual. 2.

    Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração do cálculo de custas com base na tabela em vigor na data do trânsito em julgado da sentença, conforme Enunciado Orientativo nº 24 do FUNJUS. 3.

    Intime-se o Município, para querendo, impugne os cálculos apresentados. 4.

    Havendo impugnação, intime-se o credor para que, em 15 (quinze) dias, consigne o que entender de direito.

    Após, voltem conclusos para a homologação dos cálculos.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 28/07/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 14:52

    Juntada de CUSTAS

  • 23/07/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2021 16:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 13:13

    Alterado o assunto processual

  • 07/07/2021 13:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/07/2021 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2021 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2020 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2018 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2018 16:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2018 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2018 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2018 15:55

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2018 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 13:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/04/2017 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE FARIAS

  • 13/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2004

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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