TJPR - 0010612-76.2018.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 17:44
Recebidos os autos
-
16/09/2024 17:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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10/09/2024 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/08/2024 08:46
Recebidos os autos
-
27/08/2024 08:46
Juntada de CUSTAS
-
27/08/2024 08:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 17:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/08/2024 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023
-
21/08/2023 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/08/2023 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/08/2023 20:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/08/2023 13:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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22/07/2023 00:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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31/03/2023 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
18/04/2022 17:01
PROCESSO SUSPENSO
-
18/04/2022 17:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010612-76.2018.8.16.0185 Processo: 0010612-76.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.463,95 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): NEIDE LUCIA MARTINS Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem.
Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência.
Forte neste dispositivo e considerando que o imóvel foi alienado em 1998 (mov. 19.1, R-6), antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento da municipalidade, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF, bem como junte documentos que achar pertinentes.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
23/07/2021 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
12/07/2021 16:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2021 01:05
Conclusos para decisão
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14/05/2021 16:45
Recebidos os autos
-
14/05/2021 16:45
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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14/05/2021 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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05/05/2021 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/04/2020 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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05/04/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/03/2020 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/03/2020 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2020 12:42
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 12:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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14/02/2019 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/12/2018 13:15
PROCESSO SUSPENSO
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09/11/2018 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/11/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/10/2018 16:09
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
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30/10/2018 15:48
Conclusos para despacho
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30/10/2018 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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30/10/2018 00:32
DECORRIDO PRAZO DE NEIDE LUCIA MARTINS
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29/10/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2018 13:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/10/2018 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/10/2018 09:33
Ato ordinatório praticado
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27/10/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
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18/10/2018 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/10/2018 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/10/2018 16:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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10/09/2018 16:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/09/2018 16:42
Juntada de COMPROVANTE
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31/07/2018 20:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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28/05/2018 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2018 13:10
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
25/05/2018 18:09
Recebidos os autos
-
25/05/2018 18:09
Distribuído por sorteio
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23/05/2018 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/05/2018 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2018
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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